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Carf afasta IR sobre venda de ativos a sócios
A Terrativa Minerais conseguiu na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastar cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL recebida por venda de ativos para sócios.…
RS: Educação Fiscal: parceria entre Receita Estadual e outras instituições vira livro
O livro “Educação Fiscal e Cidadania – Reflexões da Prática Educativa” foi lançado nessa quinta-feira (8), na Feira do Livro de Porto Alegre. A obra é resultado do trabalho da…
Operação Espelho – Receita, PF e MPF desarticulam esquema de fraude em importação de mercadorias vindas de Miami
A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram na manhã de hoje, 13, a Operação Espelho, para desarticular esquema de fraude em importações estimada em R$…
SP: Suspensa decisão do TRF-3 que mantinha indústrias paulistas no regime de desoneração da folha de salários
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida liminar na Suspensão de Segurança (SS) 5257 para suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)…
Operação Muro Alto apreende R$ 3 milhões de mercadorias irregulares nos primeiros 10 dias
Após 10 dias do início da Operação Muro Alto, a equipe do Grupo Regional de Vigilância e Repressão da 1ª Região Fiscal, em atuação ininterrupta na região de fronteira com…
Atuação da Receita Federal em portos encarece importações
Decisão recente da Receita Federal que passou a obrigar a computação dos gastos com capatazia vem gerando críticas. Para a sócia do escritório Machado Nogueira Advogados, Fernanda Nogueira, o Fisco…
Bolsonaro estuda três propostas de reforma tributária
A equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) tem na mesa três pacotes tributários que poderão ser adotados no próximo governo. De acordo com fontes, os pacotes se…
Justiça exclui ICMS destacado em nota fiscal do cálculo do PIS/Cofins
Uma empresa de engenharia, outra de vestuário e uma terceira de palmilhas conseguiram no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região o aval para excluírem o ICMS destacado em nota…
GO: Ação em “Em busca do Tesouro” será levada às escolas municipais
No período de 19 a 23 deste mês será realizada a apresentação do projeto “Em busca do tesouro” que objetiva promover a educação fiscal, financeira, bem como incentivar o controle…
Reforma trabalhista completa um ano neste domingo
A reforma trabalhista completa um ano neste domingo. A legislação alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e institui novas forma de contratação, como a modalidade de…
[#12 Conversa Tributária] Exclusão do ICMS das Contribuições Sociais com base interpretação da RFB
Olá, amigos(as)! Nesta segunda-feira (12/11) durante a transmissão da coluna Conversa Tributária, Mauro Negruni comentou sobre o assunto “Exclusão do ICMS da base de cálculo das Contribuições Sociais com base…
MA: Fazenda busca recuperar R$ 16,9 milhões de ICMS não pago
A Unidade de Controle e Planejamento da Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou a autuação fiscal cobrando o ICMS – Substituição Tributária de empresas do segmento de…
Trabalho intermitente é usado de maneira responsável pelas empresas
A reforma trabalhista não é o céu azul projetado pelo governo, que previa a rápida criação de empregos, nem o caos apregoado pelo movimento sindical, que insistia na tese de…
Justiça livra PGBL e VGBL de imposto sobre herança
Companhias que vendem planos de previdência privada (PGBL e VGBL) conseguiram, em Sergipe, dois precedentes judiciais para afastar a obrigação de reter e recolher o Imposto sobre a Transmissão Causa…
Comércio economiza R$ 1 bilhão com reforma trabalhista
As empresas do comércio economizaram neste ano, até agosto, R$ 748,7 milhões em indenizações aos empregados por causa da reforma trabalhista, que entrou em vigor há exatamente um ano, no…