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Carf cancela cobrança de tributos com base na LC 160/2017
Incentivos fiscais têm natureza de subvenções para investimento e não devem ser considerados nas bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro…
Seis Estados brasileiros já declararam situação de calamidade financeira
Com a nova onda de decretos de calamidade financeira deflagrada por novos governadores que tomaram posse neste ano, já são seis os Estados que oficialmente assumem não terem condições de…
Estados fazem pressão por socorro federal
Pouco mais de dois anos após uma ampla renegociação de dívidas com a União, os Estados querem um novo socorro do governo federal. Os governadores pedem novamente a suspensão dos…
RS: Receita Estadual alinha prazo de entrega da GIA e da EFD
Visando alinhar o prazo de entrega de duas das principais obrigações acessórias e simplificar a vida dos contribuintes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), a Receita…
União Europeia impõe restrições às importações de produtos de aço
A União Europeia decidiu hoje (16) impor restrições sobre as importações de aço brasileiro. Segundo nota do Ministério das Relações Exteriores, a salvaguarda "impactará as exportações brasileiras". A medida deve…
Governo quer dar incentivo fiscal a empresas de turismo, diz ministro
O governo Jair Bolsonaro planeja dar incentivos fiscais a empresas ligadas à cadeia do turismo para instalação de hotéis e atrações, como parques temáticos, nos 26 Estados e no Distrito…
Empresa consegue excluir na Justiça PIS e Cofins da base dos mesmos tributos
Os valores que uma empresa desembolsa de PIS e Cofins não podem ser incluídos na base de cálculo dos próprios PIS e Cofins, seguindo a lógica do famoso precedente do…
Setor têxtil está otimista, mas aguarda reformas, mostra pesquisa
As indústrias do setor têxtil e de confecções estão otimistas com as perspectivas para o país em 2019, mas consideram que o governo precisa realizar reformas estruturantes para que a…
Em 2018 a Receita Federal fez as maiores apreensões de mercadorias contrabandeadas e descaminhadas de sua história
No período de janeiro a dezembro de 2018 no combate ao contrabando e ao descaminho foram apreendidos R$ 3,16 bilhões em mercadorias irregulares, maior resultado da história. Em todo o…
Atividade econômica cresce 1,38% em 11 meses de 2018
A atividade econômica registrou crescimento de 1,38% no resultado acumulado de 11 meses de 2018. É o que mostra o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado nesta…
PR: Governo cria programa para instituir regras de conduta para órgãos públicos
O Governo do Estado começou a implantar, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), o programa de Integridade e Compliance. O objetivo é garantir o cumprimento de todas as regras,…
SP: Justiça autoriza exclusão do ICMS em parcelamentos de PIS e Cofins
A Justiça Federal de São Paulo autorizou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins em parcelamentos de dívidas tributárias. A permissão, que consta em…
RS: Novo ITCD VIRTUAL unificará informações sobre o tributo
No segundo trimestre deste ano deve ser implementado pela Receita Estadual o Projeto de Reestruturação e Centralização do ITCD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e…
Setor de serviços fica estável entre outubro e novembro
O volume do setor de serviços no país manteve-se estável na passagem de outubro para novembro de 2018. O segmento vem de uma queda de 0,3% de agosto para setembro…
Receita esclarece que reciclagem é tributável
A reciclagem de materiais já usados que resultarem em novos produtos, distintos dos originais, é considerada pela Receita Federal como processo de industrialização. Por isso, o órgão orienta os fiscais…