Receita Federal envia cobrança a mais de 2 mil paranaenses que devem R$ 388 milhões ao fisco
A Receita Federal está realizando ações para cobrança dos débitos correntes dos optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Após a cobrança, aqueles contribuintes que não regularizarem os débitos…
Documentos digitais: o que são e qual a sua validade jurídica?
Em tempos de transformação digital, trabalhar com base em sistemas informatizados, documentos digitais e softwares, por exemplo, é o que garante uma atuação empresarial íntegra, ágil e principalmente competitiva. O…
eSocial: Publicadas as Perguntas Frequentes para o MEI
Índice 1. O Microempreendedor Individual - MEI no eSocial 2. Portal do eSocial 1. O Microempreendedor Individual - MEI no eSocial 01.01 - O que é o eSocial? O eSocial…
UE anuncia medidas para combater efeitos de tarifas dos EUA ao aço
Novas medidas “de salvaguarda” para proteger a indústria siderúrgica europeia do aço estrangeiro, que não encontra mais nicho de mercado nos Estados Unidos devido às tarifas impostas por Donald Trump,…
Proposta permite parcelamento de tributos de micro e pequena empresa
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 509/18, do deputado Junji Abe (MDB-SP), que permite o parcelamento dos tributos devidos pelas empresas de micro e pequeno porte.…
Senado autoriza retorno de até 470 mil empresas ao Simples Nacional
O Senado aprovou nesta terça-feira (10), por unanimidade, um projeto que permite o retorno, ao Simples Nacional, de micro e pequenas empresas que foram excluídas do regime em janeiro deste…
Receita Federal cancela o PERT de mais de 700 “viciados em Refis”
Foram canceladas as adesões ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de mais de 700 contribuintes por falta de pagamento das obrigações correntes, em um total superior a R$ 1…
MG: Prefeitura lança novo canal eletrônico para avisos e notificações tributárias
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, disponibilizou um novo canal de comunicação eletrônica para que as empresas da capital possam acessar com rapidez e…
Brasil é o sétimo país mais complexo para compliance
Em tempos de Lava-Jato, o compliance está em alta entre empresas brasileiras. O cenário a ser enfrentado, porém, ainda é altamente complicado. O primeiro Índice de Complexidade de Compliance Corporativa,…
Mais um passo rumo à anistia das multas da GFIP anima empresas
Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis pode estar chegando perto de sua entrada em vigor. A anulação de débitos tributários e da inscrição em…
“Se não reduzirmos o estoque, vai acabar o Carf”, diz vice-presidente
A conselheira Cristiane Silva Costa, vice-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vê com preocupação o alto estoque de processos que aguardam julgamento no tribunal administrativo. Em entrevista ao…
RS: Dia sem Impostos terá participação de 25 postos
A 14ª edição do Dia da Liberdade de Impostos (DLI), que promoverá a venda de gasolina sem tributo, contará com a adesão de 25 postos, de 14 cidades do Rio…
Tributação vira alvo de setor de combustíveis
O sistema tributário dos combustíveis é um dos alvos de empresas do setor e da própria Petrobras na consulta pública da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) sobre…
Rio de Janeito amplia o prazo para contribuinte obter descontos
O Estado do Rio de Janeiro está dando mais prazo para o pagamento à vista ou parcelado, sem incidência de juros e multas, de débitos inscritos em dívida ativa. Os…
Cruzamentos da DCFT com a Per/Dcomp
Quando se faz uma Per/DCOMP para pedir a restituição ou compensação de um valor pago a maior, como por exemplo o PIS e a Cofins, deve-se também informar esses valores…