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[#21 Conversa Tributária] NFS-e Nacional e seu projeto ambicioso
Olá, amigos(as)! Nesta segunda-feira (18/02) durante a transmissão da coluna Conversa Tributária, Mauro Negruni comentou sobre o assunto “NFS-e Nacional e seu projeto ambicioso”. Assista o vídeo completo abaixo: Fonte: Blog…
Base do CNIS é atualizada com informações do eSocial
O CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, base do INSS utilizada para reconhecimento de benefícios previdenciários foi novamente atualizada com dados do eSocial. Com isso, o reconhecimento do direito…
Receita deve apertar o cerco sobre operações com bitcoins e criptomoedas
A Receita Federal pretende apertar o cerco sobre os contribuintes que compram e vendem criptomoedas, como o bitcoin. O órgão deve publicar em breve uma instrução para obrigar as "exchanges"…
Governo economizará um terço das verbas disponíveis até março
A equipe econômica decidiu economizar um terço das verbas disponíveis no primeiro trimestre. A partir de abril, os gastos voltarão a subir até cumprirem a dotação prevista no Orçamento Geral…
Renúncias fiscais podem passar a ter prazo definido
As renúncias fiscais podem passar a ter limite de tempo. Projeto apresentado no Senado prevê o máximo de cinco anos para esse tipo de política, em que governo abre mão…
Cadastro Positivo volta à pauta da Câmara
O anúncio feito por Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados, de que pautará para a próxima semana a votação de destaques do projeto que regulamentará o Cadastro Positivo agradou…
Justiça retira PIS e Cofins do cálculo das próprias contribuições
A Justiça Federal do Espírito Santo autorizou um grupo atacadista de peças, pneus e acessórios para bicicletas, triciclos e motocicletas a retirar o PIS e a Cofins da base de…
Decisão judicial autoriza Estado a cobrar diferença do ICMS na substituição tributária
O Estado do Rio Grande do Sul, a partir de acórdão judicial publicado na última semana, poderá cobrar a diferença quando a base de cálculo presumida for menor que a…
Balancete negativo, por si só, não justifica justiça gratuita
O balancete anual negativo não prova que uma empresa não tenha condições de pagar as custas judiciais do processo. Se fosse assim, todas as empresas em recuperação judicial seriam beneficiadas,…
eSocial já conta com mais de 50% dos trabalhadores brasileiros cadastrados
Nesta sexta-feira (15) o eSocial alcançou a marca de 24 milhões de trabalhadores cadastrados na nova plataforma, isso representa mais de 50% do total de 46 milhões de cadastros esperados.…
Caiu na malha fina? Cuidado, pode ser golpe.
A Receita alerta para uma mensagem falsa de e-mail que está circulando em nome da Instituição. A mensagem informa que o destinatário está em malha fiscal e indica um link que supostamente…
SC: Incentivos fiscais: Governo recebe representantes do setor produtivo
Uma reunião na manhã desta sexta-feira, 15, na Casa D’Agronômica, marcou a abertura das tratativas conjuntas entre o Governo do Estado e entidades que representam o setor produtivo na elaboração…
Publicação da versão 5.0.5 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado em 18/02/2019 Publicada a versão 5.0.5 do programa da ECF Foi publicada a versão 5.0.5 do programa da ECF com a seguinte alteração: - Correção do erro de Java…
Senadores querem fim de impasse sobre Lei Kandir neste semestre
Impasse sobre a compensação aos estados exportadores pela perda de ICMS pode ter fim este ano Uma divergência que se arrasta há mais de 20 anos, colocando em campos opostos…
Empresa consegue interromper fiscalização e regularizar ICMS
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar a um contribuinte para impedir a continuidade de uma fiscalização de ICMS e permitir que ele regularize a sua situação…