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![[Material Gratuito] Como fechar o orçamento de 2019 e fazer sua área fiscal/contábil decolar!](https://mauronegruni.com.br/wp-content/uploads/2018/10/redes-02.png)
SC: PORTARIA SEF N° 378/2018 – Leiaute DRCST
PORTARIA SEF N° 378/2018 PeSEF de 03.12.18 Aprova as Especificações do Arquivo Eletrônico e Manual de Preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS…
ECD: Publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.856/2018
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.856/2018, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO…
RS: Entidades solicitam prazo maior nas novas regras do ICMS
O secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, recebeu em audiência, nesta terça-feira (11), representantes do Conselho Regional de Contabilidade do RS (CRC/RS) e do Sescon/RS. Na pauta do encontro, as…
STJ afasta cobrança de ICMS-ST da General Motors
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o pedido da General Motors para não ter que responder a uma ação de cobrança fiscal (execução) por não pagamento de tributos na…
MA: Fiscalização da SEFAZ identifica esquema para sair com grãos do Maranhão sem recolher o ICMS
Equipes de agentes fiscais da SEFAZ do Posto Fiscal de Timon na divisa com o Estado Piauí identificaram um esquema para evasão do ICMS em vendas de grãos, especialmente o…
Carf julga autuação de R$ 1,1 bi da Ambev
A Ambev está a um passo de afastar, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a maior parte de uma autuação bilionária sobre tributação de lucros de controladas no exterior.…
STJ exclui GM de cobrança de ICMS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou pedido da General Motors (GM) para não ter que responder a uma ação de cobrança fiscal (execução) por não pagamento de ICMS em…
Receita pede informações a optantes de parcelamento
Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) devem, até o dia 28, enviar informações à Receita Federal para poder aplicar os benefícios do parcelamento especial. O…
GO: Apreensão em Luziânia inicia ampla investigação de empresas fraudulentas
Encerrou-se no dia 11/12, operação coordenada pela equipe da Delegacia Regional de Fiscalização de Luziânia, que apreendeu cerca de 500 toneladas de grãos (milho e soja) em uma semana de…
Desconsideração de ato jurídico não precisa de regulamentação, decide Carf
O poder do Fisco de anular atos que considere praticados com o intuito de fraudar informações não precisa ser regulamentado. Embora o parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário…
SC: Benefícios fiscais passam a depender de aprovação da Assembleia
A concessão de benefícios fiscais de ICMS deverá ter aprovação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por meio de projeto de lei específico. A medida é resultado de uma decisão…
Receita Federal publica Parecer sobre Responsabilidade Tributária
Foi publicado, no Diário Oficial da União do dia 12/12, o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 4, de 2018, que uniformiza a interpretação no âmbito da Receita Federal acerca de responsabilidade…
Brasil ocupa 4° lugar em ranking de tributos na conta de luz, diz estudo
A redução de encargos e tributos nas contas de luz do País resultaria em uma tarifa mais barata para o consumidor, é o que defende a Associação Brasileira de Distribuidoras…
Comissão especial da Câmara aprova texto da reforma tributária
Texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara e do Senado A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o relatório da reforma tributária. A Proposta…
RS: IBGE fornecerá dados para ICMS de municípios gaúchos
Os deputados estaduais aprovaram ontem o projeto do governo José Ivo Sartori (MDB) que passa ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a responsabilidade de fornecer os dados populacionais…
RR: Roraima não pode entrar em pacote de recuperação fiscal, diz Guardia
Apesar da situação financeira complicada, o estado de Roraima não atende aos requisitos para entrar no programa de recuperação fiscal, como fez o Rio de Janeiro. Em café da manhã…