![[Material Gratuito] Confira 6 questões importantes sobre o Ressarcimento do ICMS-ST](https://mauronegruni.com.br/wp-content/uploads/2019/02/capa-ressarcimentoicms-email.png)
Publicada alteração da INRFB 1252/2012 SPED – EFD Contribuições
Publicado em 15/03/2019 Alteração da IN/RFB/2012 pela IN/RFB/1876/2019 Foi publicada, no DOU de 15.03.2019, a Instrução Normativa RFB nº 1.876/2019, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, que dispõe sobre a EFD-Contribuições.…
Garantias da segurança do armazenamento em nuvem
A contratação da Microsoft para a prestação de serviços da Plataforma de Justiça Digital do Tribunal de Justiça de São Paulo trouxe a discussão sobre a segurança das informações em…
Fux mostra benefícios e questionamentos da inteligência artificial no Direito
Os sistemas de Inteligência Artificial trazem diversos benefícios à prática do Direito, especialmente em relação à automatização de atividade repetitivas, proporcionando maior agilidade e precisão. Entretanto, os impactos que as novas tecnologias…
Receita amplia atendimento eletrônico ao contribuinte e lança chat
A Receita Federal anunciou, na tarde de hoje (14/3), o lançamento de duas novas ferramentas de atendimento eletrônico colocadas à disposição do contribuinte: Dossiê Digital de Atendimento a Distância e…
No-show: Receita Federal e Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo deflagram operação para combater sonegação de tributos no setor de entretenimento
A Receita Federal e a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo iniciaram esta semana, na cidade de São Paulo, uma ação de fiscalização em produtoras de shows e eventos…
Estados do Nordeste defendem necessidade de reforma
Reunidos na quinta-feira, 14, em São Luís (MA), oito governadores e um vice-governador de estados do Nordeste aprovaram um documento conjunto no qual defendem a necessidade de uma reforma da…
Contribuintes ajuizaram 25 mil ações para excluir ICMS do PIS e da Cofins
Dois anos depois do julgamento que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não analisou o recurso (embargos de…
Projeto prevê veto a benefícios fiscais para empresa com dívida contumaz
O projeto de lei que o governo vai encaminhar nos próximos dias ao Congresso Nacional para apertar as regras de cobrança da Dívida Ativa da União vai proibir que devedor…
RJ: Secretaria de Estado de Fazenda revoga benefícios fiscais da BRF e Petrobras
Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) cancelou nesta quinta-feira, dia 14/03, os benefícios fiscais concedidos às empresas BRF S/A e Petrobras S/A. As revogações foram feitas…
RS: Liminar suspende pagamento extra de ICMS para lojistas de Porto Alegre
Uma liminar suspendeu o pagamento extra do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por lojistas de Porto Alegre em decorrência da substituição tributária (ST). A liminar beneficia apenas…
Incentivo a montadoras no NE está mantido, diz governo
SÃO PAULO BRASÍLIA - Os incentivos fiscais concedidos pelo governo federal ao setor automotivo no Nordeste não estão em risco. A garantia foi dada ao Estadão/Broadcast pelo secretário de Produtividade,…
Sergio Souza é o novo presidente da Comissão de Finanças e Tributação
O deputado Sergio Souza (MDB-PR) foi eleito, nesta quarta-feira (13), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Giovani Feltes (MDB-RS) será o 1º vice; Júlio Cesar…
Supremo mantém julgamento de crimes comuns com a Justiça Eleitoral
Por seis votos a cinco, o Plenário Supremo Tribunal Federal manteve com a Justiça Eleitoral a competência para julgar crimes conexos aos eleitorais. Venceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio,…
Lojistas mantêm questões sobre o novo ICMS
No dia 1 de março, entrou em vigor o decreto estadual que exige a complementação ou a restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Substituição Tributária (ST)…
Governadores têm resistência à PEC que libera Orçamento
BRASÍLIA - O plano de patrocinar uma mudança na Constituição para acabar com as amarras do Orçamento encontra resistência entre governadores. Alguns indicam que a medida não ajudará a resolver…