Principais alterações do Guia Prático – versão 1.07 – Maio de 2012:

1. Seção 5 – Tabelas utilizadas pelo Programa de Validação e Assinatura: Atualização da tabela de versão de leiaute (Tabela 3.1.1), ressaltando que na geração do registro “0000”, campo 02 (COD_VER), deve ser informado o código “002”, ao utilizar para a escrituração as versões 1.07 e 2.00 do PVA da EFD-Contribuições.

2. Seção 3 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-Contribuições: Inclusão de quadro orientando procedimento a adotar no caso de entrega de escrituração, de período em que a pessoa jurídica não se encontra obrigada.

3. Registro “0110 – Regimes de Apuração da Contribuição Social e de Apropriação de Crédito”: Inclusão de observações quanto a estrutura (número de campos) do registro, nas versões do PVA.

4. Registros “D100 – Aquisição de Serviços de Transportes – Operações geradores de crédito” e “D101/D105”: Inclusão de orientações para a escrituração das operações geradoras de crédito presumido na subcontratação de serviços de transporte, pelas empresas transportadoras de cargas.

5. Registro “F100 – Demais Documentos e Operações Geradores de Contribuição e Crédito”: Inclusão de orientações para a escrituração das operações geradoras de crédito presumido na subcontratação de serviços de transporte, pelas empresas transportadoras de cargas.

6. Registros “F500” e “F550” (Escrituração das Pessoas Jurídicas tributadas pelo Lucro presumido”: Atualização da observação quanto à disponibilização da versão 2.01, para junho de 2012.

7. Bloco P – Apuração da Contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta: Novos esclarecimentos quanto à incidência da referida contribuição, bem como de características de sua escrituração.

8. Registro “P200 – Consolidação da Contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta”: Complemento das instruções de preenchimento do campo 07 (COD_REC).

9. Registros “1100” e “1500” (Controle de Créditos Fiscais): Atualização da descrição do Campo 06 (VL_CRED_APU).

Download em:
http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/efd-contribuicoes/download/download.htm

 
Fonte:  Spedito – Roberto Dias Duarte