O governo de Santa Catarina se articula para conter os prejuízos decorrentes da aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72, que unificou as alíquotas do ICMS em transações interestaduais de produtos importados.

Feitas as contas, calcula-se que a medida poderá impor um prejuízo entre R$ 1 bilhão e R$ 1,7 bilhão na arrecadação do Estado, com perda de 18 mil empregos diretos.

Para tentar mininizar o seu impacto da medida, foi criado um grupo de trabalho, que terá 30 dias para elaborar um plano de ações com objetivo de fortalecer os setores de logística e comércio exterior.

As indústrias que se beneficiam da importação de matéria-prima para produzir conteúdo manufaturado mais competitivo também serão contempladas com as ações.

Em outro frente, o governo pretende criar um mecanismo de crédito com condições especiais para os setores prejudicados com o PRS 72.

Faz parte dos planos, o desenvolvimento de um conjunto de ações para melhorar as condições de infraestrutura. “Um dos principais pontos em que estudamos melhorias é o acesso aos portos. As cidades foram se desenvolvendo, os portos se modernizaram e os acessos não conseguiram acompanhar esse crescimento”, afirma o governador Raimundo Colombo.

De acordo com Nelson Serpa, secretaria da Fazenda, as iniciativas para contornar os prejuízos seguirão cinco frentes:

  1. Uma de natureza tributária – adequar os regimes tributários hoje vigentes para o comércio exterior à nova realidade, a fim de garantir segurança jurídica, tratamento isonômico e estímulo ao investimento na transformação de produtos intermediários;
  2. Redução de custos de logística;
  3. Melhoria da eficiência dos portos;
  4. Realização de melhorias na infraestrutura;
  5. Redução dos custos e da carga tributária municipal incidentes sobre a atividade portuária.

Essas questões foram debatidas em reunião realizada na segunda-feira, 7, entre representantes do governo, da sociedade civil organizada, empresas.

Presente à reunião, Jandir Bellini, prefeito de Itajaí, informou que irá reduzir de 3% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS), sobre o setor de importação a partir de 2013.

O grupo de trabalho é composto por dez integrantes e será coordenado pela Secretaria da Fazenda. Mas outras duas secretarias também fazem parte: a de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e a de Infraestrutura.

Fonte: TI Inside