Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais serão os mais penalizados com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2011 pelo Senado Federal na quinta-feira, 5. De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), os três estados, que concentram 65% das vendas online no país atualmente, terão uma redução na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o comércio de bens e serviços pela internet.

A entidade avalia, porém, que embora a medida gere nova obrigação assessória, responsabilizando as empresas pelo recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS nas operações a distância, os benefícios gerados pela PEC superam os problemas enfrentados atualmente. Segundo a FecomercioSP, a medida, que aguarda votação na Câmara Nacional, colocará fim à bitributação a que algumas empresas estão submetidas desde o dia 1° de maio de 2011, quando passou a vigorar, inconstitucionalmente, o Protocolo ICMS 21.

 

Fonte:  Roberto Dias Duarte