O resultado de uma campanha de esclarecimento sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) direcionada ao varejo do Amazonas superou as expectativas da Secretaria da Fazenda.

O trabalho foi realizado durante o primeiro semestre para mostrar que a partir de 1º de julho não poderia mais ser utilizada a nota fiscal convencional para acobertar as operações de vendas entre empresas.

A expectativa era de 10 mil comerciantes aderissem à NF-e. Entretanto, conforme levantamento da Secretaria da Fazenda, 10.110 varejistas começaram a acobertar suas operações por meio do documento eletrônico.

A substituição dos formulários em papel, modelos 1 e 1A pela NF-e é uma exigência do Conselho Nacional de Política fazendária (Confaz). As empresas que continuarem a operar com as notas convencionais e forem pegas pela fiscalização terão a carga retida por estarem com documento inidôneo e deverão pagar multa que equivale a 100% do imposto devido.

O contribuinte também perde o prazo de 45 dias para recolher o imposto, tendo que efetuar o pagamento do ICMS à vista das mercadorias que chegarem.

A Secretaria da Fazenda estuda a possibilidade de adotar a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), específica para o segmento do varejo. Projeto do gênero já está em curso no Rio Grande do Sul e pode ser desenvolvido, também, no Mato Grosso e Sergipe.

Fonte: TI INSIDE – Gestão Fiscal