A Receita Federal do Brasil (RFB) acaba de disponibilizar a nova versão de Guia prático da EFD ICMS/IPI, a que se refere o Ato COTEPE ICMS nº 34, de 04 de setembro de 2012.

Dentre as principais alterações no Guia Prático da EFD – versão 2.0.10 estão:

1. Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD.
2. Inclusão de código 55 no título do Registro C120.
3. Inclusão de postos de combustíveis na obrigatoriedade do registro 0206.
4. Inserida “Observação” sobre registros excludentes no Item 2 – Registros.
5. Para cada registro D400, obrigatoriamente deve ser apresentado, pelo menos, um registro D410.

Acesse aqui o Guia Prático da EFD ICMS/IPI versão 2.0.10

Fonte: RFB