6/10/2012 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 078/2012

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Acrescenta novos códigos de lançamento na GIA. (Ap. VII, Seção III)

(Publicado no D.O.E. de 16/10/12, pág. 6)

16/10/2012 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 077/2012

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Conv. ICMS 126/98 – Estabelece que a recuperação do ICMS relativo aos estornos de débitos dos serviços de telecomunicações será efetuada mediante pedido de autorização formulado pelo contribuinte. (Tít. I, Cap. XXI, 3.3, “b”, “caput”, e 3.3.3)

(Publicado no D.O.E. de 16/10/12, pág. 6)
16/10/2012 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 076/2012

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Exclui código de receita para recolhimento por GA. (Ap. XVI)

(Publicado no D.O.E. de 16/10/12, pág. 6)

Fonte: Notícias Fiscais