Contribuintes capixabas têm até o próximo sábado (20) para apresentarem os Documentos de Informações Econômico Fiscal (DIEFs), equivalentes ao período entre janeiro de 2010 e julho deste ano e se regularizarem com a Receita Estadual. O Edital de Intimação foi publicado na edição do Diário Oficial (DIO) do dia 21 de setembro, com todos os nomes das instituições com situação pendente.

De acordo com análise parcial realizada pela Subgerência de Análise Econômico-Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), 1.033empresas já estão em dia com o Fisco, o que representa 25% do total de contribuintes intimados em 20 de setembro.

A Sefaz alerta ainda que, para se acertarem com a Receita, tais empresas devem fazer a transmissão eletrônica dos arquivos pelo site www.sefaz.es.gov.br. O procedimento deve ser realizado com a versão atualizada do programa DIEF, disponível no mesmo endereço, com atenção ainda para o recolhimento da multa equivalente a 20 Valor da Referência do Tesouro Estadual (VRTE) por documento. Até o prazo final os que apresentarem a documentação de forma espontânea serão beneficiados com pagamento reduzido da multa, ou seja, 10%, equivalente a R$ 45,18 por pendência.

A não transmissão das informações pode levar o contribuinte a uma série de sanções, como suspensão da inscrição estadual e de benefícios fiscais. Também poderá ficar impedido de integrar o cadastro do Simples Nacional; de participar de licitações; e estará vedado do acesso à Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito de Negativa.

Mais informações com a Gerência de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, pelos telefones  (27) 3636-3958  / 3636-3959, ou pelo e-mail dief@sefaz.es.gov.br.

Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo.