Quem possui dívidas do ICMS com o Estado vencidas até 31 de agosto poderá ter descontos para quitar o pagamento.

Trata-se do programa Em Dia 2012, lançado pelo Governo do Estado, que vai oferecer reduções de 75% para multas e de 40% nos juros. As dívidas também poderão ser parceladas em até 60 meses, com descontos decrescentes (confira abaixo).

Para obter informações sobre o programa, basta comparecer a uma Delegacia da Receita Estadual. Todos os procedimentos de adesão ao Programa, o enquadramento de débitos e a emissão de guias de arrecadação, poderão ser feitos por meio da internet. O contribuinte também poderá se regularizar mediante denúncia espontânea de infração em uma das unidades da Fazenda no Estado.

Podem ser enquadrados débitos de ICMS constituídos ou não, inscritos em dívida ativa ou não, contanto que o contribuinte desista de eventuais recursos administrativos ou judiciais. A expectativa da Secretaria da Fazenda é de que haja negociações da ordem de mais de R$ 1 bilhão até o final do programa. Outras informações pelo site da Secretaria da Fazenda: www.sefaz.rs.gov.br.

Desconto sobre as multas – Parcelas

75% – Parcela única

50% – Em até 12 parcelas

40% – De 13 a 24 parcelas

30% – De 25 a 36 parcelas

20% – De 37 a 48 parcelas

10% – De 49 a 60 parcelas

Fonte: Dupont, Spiller Advogados – Artigos.