MT: Migração da camada de banco de dados paralisa sistema de CT-e no Mato Grosso
No feriado de Finados os sistemas de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e de informações de notas fiscais de saída e de outros documentos fiscais (SNFS) do Mato Grosso ficarão fora do ar.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, a paralisação será entre 22 horas de quinta-feira, 1º, e 10 horas de sexta-feira, 2, para migração da camada de banco de dados.
Durante esse período, não serão possíveis a emissão da CT-e e o registro de informações no SNFS. Tais procedimentos são obrigatórios, por exemplo, nas operações realizadas por produtores rurais.
Para não afetar a prestação de serviço de transporte dos contribuintes emissores de CT-e, a Secretaria de Fazenda informa que, com relação às operações de saída, devem ser adotados os seguintes procedimentos:
- Nas operações que ocorrerem no período da paralisação, o contribuinte deverá se utilizar do documento fiscal previsto nos incisos do caput do art. 198-C do RICMS/MT, bem como do seu § 9º;
- Será retida no posto de fiscalização uma via do documento fiscal que acobertar o serviço de transporte;
- O contribuinte que emitir o documento fiscal neste período terá o prazo de cinco dias para inseri-lo no SNFS;
- As empresas transportadoras constantes do Anexo Único do Ajuste Sinief 18/2011, nas operações interestaduais, deverão programar a emissão dos CT-e para prazo anterior ao início da paralisação do sistema, sob pena de sofrerem sanções em outros Estados.
Fonte: TI Inside