COMUNICADO

Referente à Obrigatoriedade do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Senhores Contribuintes,

O Conhecimento de Transporte eletrônico é o novo modelo de documento fiscal eletrônico, instituído pelo AJUSTE SINIEF 09/07 (25/10/2007), que poderá ser utilizado para substituir um dos seguintes documentos fiscais:

  • Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8
  • Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9
  • Conhecimento Aéreo, modelo 10.
  • Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11.
  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27.
  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.

Conforme Ajuste SINIEF 08/2012 que alterou o Ajuste SINIEF 09/2007, o CTe passará a ser de emissão obrigatória, a partir de 01/12/2012, para os contribuintes do modal:

a) rodoviário relacionados no Anexo Único do Ajuste SINIEF 18/2011;
b) dutoviário (CNAE 4940-0/00);
c) aéreo ( CNAE 5120-0/00);
d) ferroviário ( CNAE 4911-6/00);

Informamos que as empresas abaixo relacionadas encontram-se na obrigatoriedade de emissão de CTe a partir do dia 1º de dezembro de 2012 através do Ajuste citado e do Decreto nº 28.698 de 14/08/2012 ;

A obrigatoriedade de uso do CT-e por modal aplica-se a todas as prestações efetuadas por todos os estabelecimentos dos contribuintes, daquele modal;

No dia 1º de dezembro, será impedida a concessão de AIDF dos documentos fiscais correspondentes aos modais sujeitos à obrigatoriedade para esses contribuintes.

Aqueles contribuintes que não se encontram com suas informações cadastrais atualizadas (notadamente quanto à sua CNAE) devem providenciar a regularização para poderem ser habilitados no sistema de credenciamento do CTe.

As empresas devem solicitar seu credenciamento para emissão do CT-e através do cte@sefaz.se.gov.br

Desde já contamos com a sua colaboração.

Dúvidas e informações:
cte@sefaz.se.gov.br

Atenciosamente,

Equipe do Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico

Marta Assis de Oliveira
Rilaneide Faustina dos Santos

RAZÃO SOCIAL

AGT ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA
AGUETONI TRANSPORTES LTDA
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A
BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO
BLUE AIR TAXI AEREO LTDA
BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA
BRASCARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA
C B A TRANSP E COMERCIO LTDA
CENTRAL DE TRANSP E SERVICOS LTDA
COMERCIO E TRANSPORTES RAMTHUN LTDA
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DSR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A.
FLEX NORDESTE TRANSPORTES LTDA
FLYONE SERVICO AEREO ESP. COM E SERV LTDA
G M COSTA TRANSPORTES LTDA
GADE CARGO EXPRESS E TURISMO LTDA EPP
IC TRANSPORTES LTDA
IDEAL LOGISTICA E SERVICOS LTDA
INTERAVIA TRANSPORTES LTDA
KENYA S/A TRANSPORTE E LOGISTICA
LOCAR GUINDASTES E TRANSP INTERMODAIS S/A
LOGFERT TRANSPORTES S/A
MEGATRENDS LOGISTICA VDC LTDA
META TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
MIRA OTM TRANSPORTES LTDA
NORDAL NORTE MODAL TRANSP LTDA
NOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A – NTN
NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A – NTS
OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA
PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA
PONTO ALTO TRANSPORTES LTDA
RAPIDAO COMETALOGISTICA E TRANSPORTE S/A
RODOLATINA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
SERVICOS MARITIMOS DIALCAR LTDA
SOARES REFRIGERACAO LTDA-ME
TAM LINHAS AEREAS S/A
TECMAR TRANSPORTES LTDA
TECMAR TRANSPORTES LTDA
TECMAR TRANSPORTES LTDA
TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES LTDA
TNT ARACATUBA TRANSPORTES E LOGISTICA SA
TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A
TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA
TRANSKOMPA LTDA
TRANSLOGICA – TRANSPORTE, LOGISTICA E CARGAS AEREAS LTDA ME
TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. – TAG
TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. – TAG
TRANSPORTADORA BOMPRECO LTDA
TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA
TRANSPORTADORA PRESIDENTE LTDA
TRANSPORTE MANN LTDA
TRANSPORTE RODOVIARIO 1500 LTDA
TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA
TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA
TRANSULINA TRANSPORTES LTDA
TRANSVEX CARGAS E ENCOMENDAS LTDA.-ME
TRIUNFO ADM E AGENCIAMENTO LTDA
TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA
VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
VRG LINHAS AEREAS S.A.

Fonte: SEFAZ-SE

Via: http://www.sefaz.se.gov.br/internet/webcontrol/componentes/upload/2012/comunicado_empresas_para_CTe.pdf