Após seis anos de tramitação, projeto de iniciativa popular apoiado pelo SESCON-SP e demais entidades do Fórum do Empreendedor que exige a informação ao consumidor sobre a carga tributária embutida nos preços dos produtos e serviços é aprovado no Congresso Nacional.

Endossado por mais de 1,5 milhão de brasileiros que participaram do abaixo-assinado pela obrigatoriedade da descrição da carga tributária nos documentos fiscais, o Projeto de Lei 1.472, conhecido como De Olho no Imposto, foi aprovado recentemente pelo Congresso Nacional.

Para o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, a oportunidade de o contribuinte conhecer o quanto contribui para a arrecadação Mde tributos é uma questão de cidadania. “Ao ter ciência do quanto paga de imposto, a população terá mais condições de exigir o retorno deste montante em benefícios sociais, como Saúde, Segurança e Educação”, destaca o líder setorial, frisando que grande parte da população não sabe que, em alguns casos, a carga tributária pode representar mais da metade do valor total do produto ou serviço.

O PL tem encontrado algumas resistências em virtude dos custos operacionais de sua implantação, porém o empresário contábil lembra que o texto é flexível e prevê as alternativas de fixação de cartazes com a carga tributária nos estabelecimentos comerciais, ou em meios eletrônicos ou outros impressos. “A opção do modelo mais adequado será do empreendedor”, reforça ele, ressaltando ainda outros aspectos positivos da medida, como a inibição da corrupção e da concorrência desleal.

Os apontamentos de dificuldades com os cálculos, inclusive pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, segundo Chapina Alcazar, será também apenas uma questão inicial. “Em tempos de Sistema Público de Escrituração Digital, cruzamentos eletrônicos e nota fiscal eletrônica, essa sistemática poderá ser facilmente desenvolvida, inclusive com apoio do governo”, argumenta ele, frisando que, pelo projeto, a incumbência dos cálculos não será efetivamente das empresas, mas de uma instituição nacional a ser definida. “Além disso, a exigência é de valor aproximado”, acrescenta.

Pela proposta, deverá ser identificado na nota fiscal ao todo nove tributos: Imposto de Renda, CSLL, IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins e Cide-combustíveis, de âmbito federal, ICMS, recolhido pelos Estados; e ISS, de arrecadação municipal, além do valor da contribuição previdenciária de empregados e empregadores.

Em nome da transparência tributária, em 2006 SESCON-SP, Associação Comercial de São Paulo, OAB SP, Fecomercio-SP e as demais entidades do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor se mobilizaram na campanha “De Olho no Imposto”, que derivou o abaixo-assinado com mais de 1,5 milhão adesões entregue pelo então deputado constituinte, hoje vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, no Senado Federal. Este foi o ponto de partida da tramitação da proposta no Congresso Nacional, porém, desde então o projeto de lei andou a passos lentos, até a sua aprovação na semana passada.

Aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o PL 1.472 agora segue para sanção da presidência da República.

Fonte: Assessoria de Imprensa SESCON-SP