Os anos passavam, os governos se sucediam, os parlamentares prometiam, a discussão era forte e ouvida de Norte a Sul e de Leste a Oeste do Brasil, mas o que interessava, a reforma tributária, não veio.

Não plenamente, como desejado. São 513 deputados e 81 senadores com um exército de auxiliares regiamente pagos lá em Brasília. Os empresários e os trabalhadores pagam impostos, e a infraestrutura, o ensino básico e o Sistema Único de Saúde (SUS) continuam devendo. No entanto, eis que chegou uma boa notícia, quando foi sancionada a lei que permitirá ao consumidor saber o valor dos impostos embutidos em um produto ou serviço. A obrigação entra em vigor no dia 10 de junho do ano que vem, 25 anos depois de a Constituição de 1988 prever a medida. Saberemos o valor de alguns dos principais tributos, como o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A lei também permite que o dado esteja em painéis visíveis na loja ou na internet. Teremos uma revolução cultural no Brasil, segundo o pensamento de importantes líderes empresariais. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) produzirá, até fevereiro, um software com a carga tributária dos 17 mil produtos e serviços comercializados no País. Bastará fazer o download e integrar o programa ao sistema contábil de graça. Realmente, é um marco de transparência tributária.

Era uma obviedade implantar esse modelo. Em consulta realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), para 60,3% dos empresários entrevistados os impostos pagos consomem mais de 20% do faturamento. Na avaliação por porte de empresa, o impacto é maior nas de médio tamanho. Em 63,1% delas, os tributos recolhidos superam 20% do faturamento. No caso das empresas de pequeno e de grande porte, esse percentual cai para 59,1% e 57,7%, respectivamente. De acordo com a pesquisa, mais de 40% das indústrias do País têm o fluxo de caixa afetado porque pagam impostos antes de receberem pelas vendas.

Por outro lado, o prazo de recolhimento dos tributos federais que mais afetam o fluxo de caixa das empresas, como contribuições previdenciárias e PIS e Cofins, é de 35 dias e 40 dias, respectivamente. Para a CNI, isso significa que os prazos de recolhimentos dos tributos continuam afetando a competitividade da indústria nacional. Como os tributos têm um peso grande sobre o faturamento, o governo deveria recolhê-los, no mínimo, no mesmo prazo que as indústrias recebem pelas vendas. Entre todos os tributos recolhidos, 53,1% das empresas entrevistas apontaram o ICMS como aquele que mais impacta o fluxo de caixa e, por essa razão, precisa de prazo de recolhimento ampliado. E as contribuições previdenciárias foram apontadas por 48,9% dos entrevistados como o tributo federal que tem maior efeito no fluxo de caixa das empresas, com maior impacto para as empresas de menor porte. Temos legislação demais e impostos além da capacidade contributiva. E quanto mais impostos para empresas formais, menos empregos são gerados. Simples assim, mas tão pouco compreendido.

Fonte: IBPT