CAI-4-iconSÃO PAULO, 15 Jan (Reuters) – A presidente Dilma Rousseff sancionou com vários vetos o mecanismo de depreciação acelerada de caminhões e de vagões e locomotivas, criado no ano passado para estimular a indústria em um momento de tombo nas vendas e produção de veículos comerciais.

O mecanismo, anunciado no final de agosto, permite a redução da base de cálculo do Imposto de Renda de veículos comprados ou encomendados entre setembro e o final de 2012. O incentivo foi decidido junto com um amplo pacote que também reduziu juros de financiamentos para aquisição de bens de capital.

Segundo o texto da lei 12.788, de 14 de janeiro, “para efeito de apuração do imposto sobre a renda, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real terão direito à depreciação acelerada, calculada pela aplicação da taxa de depreciação usualmente admitida multiplicada por três, sem prejuízo da depreciação contábil”.

A lei foi sancionada pela presidente com 12 vetos. Um deles barrou que o benefício se aplicasse também a carros de passageiros de metroferroviários, equipamentos portuários e embarcações mercantes.

A presidente justificou o veto afirmando que os dispositivos “ampliam o escopo da medida original, sem, no entanto, apontarem os devidos estudos de impacto de caráter orçamentário-financeiro necessários à renúncia de receita”.

Houve veto também à inclusão de produtor rural pessoa física como pessoa jurídica capaz de receber o benefício.

A lei foi sancionada com inclusão de autorização à União para concessão de crédito no valor de 15 bilhões de reais aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante.

Para mais detalhes, consulte: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/01/2013

(Por Alberto Alerigi Jr.)

Fonte: Bol Notícias

Via: http://noticias.bol.uol.com.br/economia/2013/01/15/governo-sanciona-lei-de-depreciacao-acelerada-para-caminhoes.jhtm

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  1. Caroline Renner

    LEI N° 12.788, DE 14 DE JANEIRO DE 2013

    DOU de 15/1/2013

    Permite a depreciação acelerada dos veículos automóveis para transportes de mercadorias e dos vagões, locomotivas, locotratores e tênderes que menciona, previstos na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI; e altera as Leis n°s 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 8.352, de 28 de dezembro de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.893, de 13 de julho de 2004, 12.249, de 11 de junho de 2010, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011.