Há multinacionais que pagam 5% de imposto sobre os seus lucros, enquanto no mesmo país as pequenas e médias empresas suportam uma taxa de 30%, exemplifica a OCDE, apelando a um entendimento para por fim a este desequilíbrio

A OCDE apelou hoje a um entendimento internacional e global entre os países, para que seja alterado o regime fiscal das empresas, de modo a este deixe de favorecer as multinacionais, às custas dos contribuintes e das empresas de menor dimensão, que suportam uma carga fiscal cada vez maior.

Num estudo hoje publicado a pedido do G-20, que promete desenvolver com a apresentação de soluções, a OCDE revela que algumas “multinacionais usam estratégias que lhes permite pagar no máximo 5% de imposto sobre os lucros, enquanto empresas mais pequenas pagam 30%”.

A OCDE diz mesmo que as multinacionais, esquivando-se de pagar mais impostos, geraram a percepção de que “os impostos são apenas para ser pagos pelos ingénuos”.

É para a acabar com esta ideia e distorção no tratamento fiscal das empresas que a OCDE faz este apelo de cooperação entre os países para que o sistema fiscal aplicado às empresas seja equitativo.

O estudo da OCDE mostra que pequenas jurisdições recebem montantes elevados e desproporcionados de investimento estrangeiro, em comparação com países industrializados, investindo também valores desproporcionados em economias desenvolvidas e emergentes. “Estas estratégias, apesar de serem legais, corroem a base fiscal de muitos países e ameaçam a estabilidade do sistema fiscal internacional”, alerta o secretário-geral da OCDE, Angel Gurria.

Foi recentemente notícia o reduzido montante de impostos pagos por diversas empresas multinacionais, sobretudo do sector tecnológico, como é o caso do Google, que beneficiam por transferirem a sua atividade para locais com uma carga fiscal mais reduzida.

“Enquanto os governos e os seus cidadãos estão com dificuldades para fazer face às despesas, é crítico que todos os contribuintes – famílias e empresas – paguem um montante justo de impostos e confiem que o sistema fiscal mundial é transparente”, acrescenta Gurria.

A OCDE acrescenta que as práticas utilizadas pelas multinacionais para pagarem menos impostos são cada vez mais agressivas, sendo que muitas, presentes em países com elevadas taxas de imposto, criam inúmeras subsidiárias “off shore” em países onde podem beneficiar de taxas mais reduzidas. Muitas vezes contabilizam os custos e os prejuízos em países com taxas elevadas e os lucros nas jurisdições com taxas reduzidas.

Fonte: Jornal de Negócios (Portugal)

Via: IBPT