O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que o governo espera a aprovação do Orçamento Geral da União de 2013 para definir novas desonerações, como a da cesta básica. Segundo ele, é preciso o Congresso Nacional aprovar o Orçamento para o governo saber qual é a expectativa de receita e decidir sobre a redução de impostos para os setores. Na sexta-feira (15), Nelson Barbosa falou ainda sobrea proposta no Orçamento que possibilita a redução de até R$ 20 bilhões da meta fiscal para serem utilizados com desonerações.

“Estamos avaliando isso. Até porque o Congresso Nacional não aprovou o Orçamento ainda. Então, a gente tem que primeiro ter o Orçamento aprovado e ter a expectativa de receita. Tem a emenda solicitando um espaço adicional para desonerações de R$ 20 bilhões, mas isso só vai ser definido quando a gente tiver uma clareza de qual é o Orçamento.”

O secretário-executivo destacou ainda que a proposta é positiva porque permite mais transparência. Sobre a inflação, Nelson Barbosa disse que as desonerações devem ajudar o combate à alta dos preços, embora este não seja o objetivo principal do governo com as medidas de redução de impostos. Ele destacou que todas as desonerações têm lógica própria. No caso da desoneração da folha de pagamento, por exemplo, o objetivo principal é aumentar a competitividade dos setores intensivos em trabalho.

“Indiretamente, ela reduz a pressão dos preços, mas o objetivo principal é aumentar a competitividade. A desoneração da cesta básica tem como objetivo principal reduzir a carga de tributos indiretos sobre os alimentos, principalmente para as famílias mais pobres. Mas também ajuda na inflação”, avaliou. Outro exemplo citado pelo ministro interino é a redução do preço da energia, que tem como objetivo aumentar a renda das famílias e a competitividade do setor privado, mas no curto prazo tem um impacto positivo no combate à inflação.

Nelson Barbosa informou ainda que o governo não definiu uma data para encaminhar ao Congresso uma proposta para melhorar o mecanismo de devolução às empresas dos créditos do PIS/Cofins. A proposta vem sendo defendida pelo setor privado e está sob a análise da equipe econômica. “É um estudo bem amplo e que tem impacto fiscal elevado. Não está decidido quando o governo irá enviar ao Congresso a proposta. Não temos uma discussão de data neste momento”.

Fonte: DCI

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