Por Laura Ignacio | Valor

As empresas dos setores de cosméticos, material de limpeza e produtos  alimentícios do Distrito Federal devem ficar atentas para a prorrogação de seis  protocolos firmados perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)  sobre o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços  (ICMS).

Despacho da secretária-executiva do Confaz estabelece que os protocolos ICMS  nº 215, 216, 217, de 2012, e os nº 15, 16 e 17, de 2013, que regulam sobre a  aplicação da substituição tributária em relação a empresas que fabricam,  distribuem ou comercializam esses produtos, devem entrar em vigor em 1º de  abril, e não mais em 1º de março.

Na substituição tributária, uma empresa do setor tem a responsabilidade de  recolher o ICMS, antecipadamente, em nome das demais da cadeia produtiva.

O despacho foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22).

Fonte: Confaz

Via: http://www.noticiasfiscais.com.br/2013/02/24/confaz-adia-mudancas-no-icms-para-empresas-do-df/