Algumas lojas do comércio varejista em Sergipe passaram a utilizar oficialmente desde a última segunda, dia 4, o sistema de emissão de documento fiscal eletrônico nas vendas ao consumidor final, a NFC-e, eliminando completamente a necessidade de impressão da nota ou cupom fiscal.

O sistema foi desenvolvido e implantado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em conjunto com outros Estados para servir de referência para todo o país, oferecendo ao varejista a opção de substituir os cupons fiscais de papel por notas fiscais que podem ser emitidas diretamente para o email e visualizadas de forma instantânea pelo celular do consumidor, por exemplo.

Segundo explica a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, o Estado de Sergipe integra um projeto piloto nacional que envolve também representantes técnicos das Secretarias de Fazenda do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, Receita Federal e empresas voluntárias do comércio varejista. “A visão dos técnicos envolvidos no projeto é de que a NFC-e representa uma revolução no controle fiscal do comércio a varejo, proporcionando uma maior justiça fiscal e grandes avanços em termos de logística, tecnologia e preocupação com o meio ambiente, com a opção de não utilização de papel”, comentou.

De acordo com o coordenador estadual do Projeto NFC-e para Sergipe e gerente de Fiscalização do Trânsito da Sefaz, Alberto Cruz Schetine, o benefício fundamental é a eliminação das impressoras fiscais (ECF), a simplificação das obrigações acessórias e dispensa de mapa de caixa, lacres e eliminação da figura do interventor técnico.

“Para o cidadão comum, que está comprando algo em uma loja, haverá a possibilidade de receber o cupom fiscal de forma eletrônica, que oferece a possibilidade de verificar on-line se o imposto que ele está pagando na mercadoria foi efetivamente destacado no documento fiscal”, explicou o auditor. Alberto Schetine explica também que o projeto piloto está à disposição do consumidor apenas nas empresas voluntárias participantes do projeto, mas que o processo de implantação será gradual.

“A primeira NFC-e de Sergipe com validade jurídica no Brasil foi emitida pela empresa Serpaf na última segunda-feira. Além dela, integram o projeto piloto as Lojas Riachuelo, a Rede Cencosud (G.Barbosa), Itabolos, A Cosméticos Ltda e PAV – Posto Avançado de Vendas. Nesses locais o cupom fiscal em papel já não é mais emitido e o consumidor pode receber o documento na tela do celular, por exemplo”, informou Alberto Schetine.

Foto: Ascom/Sefaz

Via: http://www.sefaz.se.gov.br/internet/index.jsp?arquivo=webcontrol/detalhesNoticia.jsp&cod=1669