Amazonas foi o primeiro estado a lançar a NFC-e
O secretário de estado da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, apresentou a Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e) no início do mês de março. A empresa que desenvolveu o programa foi o comércio varejista Casa das Correias. Segundo o secretário, o pioneirismo é resultado de planejamento iniciado em 2011, que seguiu os mesmos moldes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que está em uso no País desde 2008.
Além da Casa das Correias, as empresas Atack, Farmabem, Mirai Panasonic e Comepi também devem iniciar a produção. A previsão do secretário é de que em três anos a NFC-e esteja em todo comércio varejista do estado. Mas, para ele, antes disso, é importante que os empresários reconheçam as vantagens do sistema. De acordo com dados da Secretaria da Fazenda do Amazonas, o estado fechou 2012 com R$ 7,17 bilhões em arrecadação. O secretário da Fazenda acredita que o emprego dessa ferramenta será responsável por 5% de aumento na arrecadação do Amazonas em 2013. Segundo ele, a partir do segundo semestre, qualquer empresa do segmento varejista poderá aderir voluntariamente à utilização da NFC-e. A secretaria também já estuda a criação de um calendário de obrigatoriedade que deverá ser adotado no futuro.
A fase piloto para a implantação da NFC-e começou nos estados de Sergipe, Amazonas, Acre, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul em 2011. A mudança, segundo o secretário, tem como objetivo oferecer mais uma facilidade no registro de operações no comércio varejista assim como a padronização de procedimentos pelo meio eletrônico.