A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 6.302 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) de 16/4. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de novembro e dezembro de 2012 e janeiro de 2013.

O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contados da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.

O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs omissas, sem a necessidade de comparecimento Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br.

Delegacia Regional Tributária

Contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida

DRTC-I (São Paulo)

738

DRTC-II (São Paulo)

533

DRTC-III (São Paulo)

742

DRT-2 (Litoral)

315

DRT-3 (Vale do Paraíba)

280

DRT-4 (Sorocaba)

306

DRT-5 (Campinas)

662

DRT-6 (Ribeirão Preto)

465

DRT-7 (Bauru)

136

DRT-8 (São José do Rio Preto)

196

DRT-9 (Araçatuba)

89

DRT-10 (Presidente Prudente)

79

DRT-11 (Marília)

112

DRT-12 (ABCD)

319

DRT-13 (Guarulhos)

400

DRT-14 (Osasco)

519

DRT-15 (Araraquara)

126

DRT-16 (Jundiaí)

285

Total

6.302

Fonte: SEFAZ-SP

Via: http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=1949