A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que efetuará o desligamento total do Data Center neste sábado (18.05), das 8h às 11h. Neste período, todos os serviços fazendários dependentes de Tecnologia da Informação (TI) estarão indisponíveis. O desligamento é necessário para manutenção corretiva e preventiva de equipamentos.

Os documentos fiscais eletrônicos poderão ser emitidos na forma de contingência:

Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN), previsto no inciso I do artigo 15 da Portaria nº 163/2007, transmitida para a Receita Federal do Brasil. Nessa modalidade, o contribuinte deve obrigatoriamente substituir a série dos documentos fiscais que utiliza pela série específica 900-999. O Documento Auxiliar (DANFE) pode ser impresso em papel comum e não existe necessidade de transmissão da NF-e para a Sefaz quando cessarem os problemas técnicos que impediram a transmissão normal.

Declaração Prévia de Emissão em Contingência (DPEC), previsto no inciso II do artigo 15 da citada Portaria, transmitida para a Receita Federal do Brasil. O DANFE pode ser impresso em papel comum e o contribuinte deverá necessariamente transmitir a NF-e para a Sefaz quando cessarem os problemas técnicos até o prazo máximo de 168 horas.

URL

• https://www.scan.fazenda.gov.br/NfeRecepcao2/NfeRecepcao2.asmx
• https://www.scan.fazenda.gov.br/NfeRetRecepcao2/NfeRetRecepcao2.asmx
• https://www.scan.fazenda.gov.br/NfeInutilizacao2/NfeInutilizacao2.asmx
• https://www.scan.fazenda.gov.br/NfeConsulta2/NfeConsulta2.asmx
• https://www.scan.fazenda.gov.br/NfeStatusServico2/NfeStatusServico2.asmx
• https://www.scan.fazenda.gov.br/RecepcaoEvento/RecepcaoEvento.asmx
• https://www.nfe.fazenda.gov.br/RecepcaoEvento/RecepcaoEvento.asmx
• https://www.nfe.fazenda.gov.br/NFeConsultaDest/NFeConsultaDest.asmx
• https://www.nfe.fazenda.gov.br/NfeDownloadNF/NfeDownloadNF.asmx

Quanto ao emissor gratuito disponibilizado pelo Fisco não há necessidade de alteração da URL, pois ao selecionar “Contingência SCAN”, o emissor já muda automaticamente.

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): o emitente poderá utilizar a Sefaz Virtual de Contingência (SVC), prevista no inciso III do artigo 17 da Portaria nº 336/2012, que permite aos contribuintes obter a autorização de emissão do CT-e em um ambiente de autorização alternativo.

Para o uso dos serviços de recepção e autorização da SVC-RS, a empresa deve adotar os seguintes procedimentos:

• Geração de arquivo XML do CT-e com “Campo tpEmis” “7” (SVC-RS);
• Transmissão do Lote de CT-e para a SVC-RS e obtenção da autorização de uso;
• Impressão do DACTE em papel comum.

Os endereços dos Web Services do Ambiente de Produção da SVC-RS são:

• https://cte.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/CTeRecepcao/CTeRecepcao.asmx
• https://cte.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/CTeRetRecepcao/CTeRetRecepcao.asmx
• https://cte.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/CTeCancelamento/CTeCancelamento.asmx
• https://cte.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/CTeConsulta/CTeConsulta.asmx
• https://cte.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/CTeStatusServico/CTeStatusServico.asmx

Fonte: SEFAZ-MT

Via: http://www.sefaz.mt.gov.br/portal/index.php?action=noti&codg_Noticia=31853