Gilberto Luiz do Amaral fala sobre campanha do IBPT pela devida aplicação do dinheiro público.

A Lei nº 12.741/12 determina às empresas que informem os tributos incidentes em produtos e serviços no cupom e nota fiscal ao consumidor final já está sendo aplicada por milhares de estabelecimentos em todo o País. Um mês após o início da vigência da lei, os brasileiros começam a ter condições de conhecer a carga tributária daquilo que consomem e têm a consciência de que é são contribuintes.

Para o presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, o próximo passo é estender a campanha e exigir os direitos dos contribuintes, que são negados continuamente. “Saúde, educação, segurança, infraestrutura deveriam ter uma qualidade muito maior do que os serviços que hoje são prestados à população”, afirma Amaral, que está lançando a Campanha “Sou Contribuinte, me respeite”. A mobilização já teve início nas redes sociais do Instituto e deve ganhar força nos próximos meses. Na entrevista a seguir, o especialista fala mais sobre a iniciativa:

A Lei nº12.741/12 foi uma importante vitória à sociedades. Quais os próximos passos para garantir o respeito ao contribuinte?

A Lei nº 12.741/12, que determina a discriminação do tributo foi uma importante vitória da sociedade e uma luta defendida pelo IBPT, ao lado de um grande número de entidades da sociedade civil e produtiva do País, com o Movimento de Olho no Imposto. Agora que se sabe que todo brasileiro paga tributos e que paga tributos em tudo, é necessário estendermos a campanha para exigir os direitos de contribuintes, que são negados continuamente.

Como o sr. vê o fato de que, apesar de pagar cada vez mais tributos, o contribuinte recebe um retorno incompatível em serviços públicos?

De um lado, há um elevado gasto por parte dos governos, com muita corrupção e desperdício, o que força a população a pagar cada vez mais tributos; do outro lado, há a incompetência dos poderes públicos, principalmente representados pelos governantes tanto da União quanto dos Estados, que negam uma qualidade de serviços públicos condizente com os valores arrecadados. Saúde, educação, segurança e infraestrutura são serviços que deveriam ter uma qualidade muito superior ao que é oferecido atualmente ao contribuinte.

Qual o objetivo da Campanha “ Sou Contribuinte, me respeite”?

O objetivo é denunciar o desmando, o desvio e a corrupção, que fazem com que o dinheiro público não seja corretamente aplicado e, ao mesmo tempo, exigir uma melhor qualidade na prestação dos serviços públicos.

Quais as ações previstas para a Campanha?

Pretendemos disponibilizar uma calculadora virtual para que qualquer cidadão verifique o quanto está pagando sobre sua renda, consumo e patrimônio, nos mesmos moldes da Calculadora do Contribuinte, criada pelo IBPT em 2004. No mesmo site, o cidadão poderá saber o que fazer para exigir a devida prestação de serviços públicos, desde os procedimentos administrativos e até mesmo judiciais.

Nas primeiras ações que estão sendo realizadas nas mídias sociais do IBPT, já é possível notar uma reação ou mudança de comportamento dos contribuintes?

Como a campanha ainda está em gestação, estamos testando a maneira de fazer a comunicação com o público. Toda a recente movimentação da população, por meio de protestos e campanhas, têm deixado a classe política e os governantes mais atentos às ações que devem tomar. A campanha está na fase embrionária, na qual estamos verificando os temas de maior interesse da população: os fatos do cotidiano, como o uso de jatinhos e helicópteros pelos representantes do poderes públicos, ou situações como as filas em postos de saúde e o péssimo serviço prestado nas repartições públicas.

Os temas mais atuais têm causado grande impacto, como a educação, saúde, segurança pública, que a imprensa noticia diariamente. Vamos verificar o que é mais importante para a população, assim como qual a classe que mais se interessa pela discussão do assunto.

Estão previstos mobilizações, eventos ou ato?

Pretendemos buscar a mobilização de outras organizações, como órgãos de defesa do consumidor e entidades de diferentes classes profissionais, para que no mês de agosto tenhamos a adesão de grande número de instituições, inclsuive aquelas que foram parceiras de tantos movimentos realizados ao longo dos últimos anos. A partir daí, teremos o efetivo resultado da campanha, ao exercer pressão sobre os poderes executivo, legislativo e judiciário e agilizar o cumprimento das demandas da sociedade.

Texto: Paloma Minke

Edição: Lenilde De León

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBPT

Via: http://www.ibpt.com.br/noticia/1062/Sou-contribuinte-me-respeite