A Decision IT informa que foi publicada hoje no Portal da NF-e a Nota Técnica 2013.005, que trata sobre a alteração/atualização do leiaute da NF-e e NFC-e. O novo leiaute (3.10) trás novas funcionalidades opcionais para autorização de uso da NF-e, disponíveis por SEFAZ, além de novas regras de validação vinculadas a novos campos e controles. Abaixo o resumo da NT 2013.005:

“De forma geral, as necessidades de alteração de leiaute da NF-e são agrupadas durante um tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos. O objetivo é evitar alterações frequentes do leiaute da NF-e, evitando também, portanto, a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão de NF-e para as empresas e para as SEFAZ. A exceção a esta regra é motivada pelas adaptações necessárias na mudança de legislação, que normalmente tem um porte menor, mas que também devem cumprir um cronograma capaz de ser observado pelas empresas e pelas SEFAZ autorizadoras. A última revisão de leiaute foi feita em 2010 e não tivemos grandes versões nacionais nos anos de 2011 e 2012. Atualmente o leiaute da NF-e está na versão “2.00” e esta Nota Técnica tem o objetivo de divulgar:

  • Funcionalidades opcionais que serão disponibilizadas pelas SEFAZ para o serviço de autorização de uso da NF-e;
  • Alterações necessárias para a migração da versão “2.00? para a versão “3.10” do leiaute da NF-e;
  • Alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou a novos controles, melhorando a qualidade da informação prestada pelas empresas e mantida pelas SEFAZ.”

Link para Download NT 2013.005

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