A Justiça Federal não autorizou o acordo entre o Vasco da Gama e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para o parcelamento de uma dívida do clube no valor de R$ 87 milhões. Com a decisão, o clube não conseguirá emitir a Certidão Negativa de Débito, necessária para firmar contrato de patrocínio com a Caixa Econômica Federal.

A juíza Fabíola Utzig Haselof, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, negou o acordo argumentando que as garantias oferecidas pelo Vasco em imóveis e contratos são insuficientes. A juíza tampouco aceitou o pedido de segredo de justiça para o processo solicitado pelo clube.

Na decisão do último dia 3, Fabíola afirma que os contratos apresentados como garantia pelo clube já foram penhorados em outras execuções fiscais. Segundo a juíza, a própria PGFN considerou insuficientes os contratos como garantia.

Acerca dos dois imóveis também apresentados como garantia, a decisão aponta que em avaliação judicial “a certidão do oficial de justiça avaliador foi negativa”.

O Vasco ofereceu como garantia dois imóveis: um na Rua Alexandre Ferreira, 175, e outro na Avenida Epitácio Pessoa, 8.920, ambos na Lagoa, bairro nobre do Rio.

O Vasco pretendia obter a Certidão Negativa de Débito para firmar um contrato de patrocínio com a Caixa cujo valor pode chegar a R$ 15 milhões anuais, segundo a imprensa esportiva.

Fonte: Economia – BOL Notícias.

Via: Notícias Fiscais