Tributação abusiva pode prejudicar trabalhadores temporários
Combater a alta carga tributária dos Governos, seja municipal, estadual ou federal, é uma das bandeiras do SESCON-RS. E dentro das mais de cento e quarenta atividades econômicas que a entidade representa está a das agências intermediadoras de trabalho temporário. Esse importante segmento empresarial gaúcho vem sofrendo com uma determinação do município de Porto Alegre, que tem autuado as prestadoras de serviço por não recolherem ISS sobre a folha de pagamento dos “temporários”. Uma audiência pública foi conclamada para debater o assunto no próximo dia 11 de novembro, às 19h, na Câmara Municipal da Capital. O encontro é aberto a todos os interessados.
De acordo com a representante da Associação Brasileira das Empresas de Serviço Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (ASSERTTEM) no RS, Graziele Pachla, a cobrança do tributo é equivocada. “As agências de trabalho temporário são meras intermediadoras no processo de busca de mão de obra para esse fim. Temos de ser tributados apenas sobre esse serviço e não pelos encargos trabalhistas, que são de responsabilidade da empresa contratante”, esclarece. Segundo ela, se esse peso tributário for oficializado, muitas agências vão fechar suas portas, pois terão mais tributos do que receita. “Isso é confisco”, completa Graziele.
EXTINÇÃO DAS EMPRESAS – A conseqüência dessa irracional tributação poderá vir a ser a extinção das agências de trabalho temporário. Isso vai gerar desemprego e, pior, incentivar o trabalho informal de quem seria contratado como temporário com todas as garantias trabalhistas previstas em lei. “Não haverá mais serviço prestado e, portanto, mais nenhuma arrecadação para o município”, ressalta Graziele.
A discussão já está na esfera judicial e a Audiência Pública, solicitada pelo SESCON-RS e encaminhada pelo vereador Bernardino Vendrusculo, visa ampliar o debate junto à sociedade. O assunto interessa não só às empresas de serviços temporários, mas também a contadores, advogados, administradores e empresários que costumam contratar esse tipo de mão de obra.