Intenção é mostrar desigualdade de tributação de produtos entre os 27 estados da Federação.

No próximo dia 1º de dezembro o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação -IBPT, irá lançar um novo indicador que servirá de referência no mercado. O indicador vai mostrar a carga tributária da cesta básica por produto e por estado da Federação. O novo índice é um dos desdobramentos da Lei 12.741/2012, que obriga o comércio a especificar na nota fiscal o valor dos tributos embutidos em cada venda ao consumidor final.

De acordo com o diretor de inteligência do IBPT, Othon de Andrade Filho, a partir de agora haverá duas datas no ano em que o índice vai ser divulgado: primeiro dia dos meses de junho e de dezembro. “Através do novo indicador, poderemos identificar em quais estados brasileiros os impostos são maiores ou menores e revelar as discrepâncias”, disse Andrade Filho.

A cesta básica, assim como o salário mínimo, são direitos conquistados pela população e garantidos pela Constituição Federal de 1988 através dos Direitos Fundamentais.

O novo indicador faz parte do projeto De Olho no Imposto, que deu origem à Lei 12.741. Pelo menos 1,5 milhão de estabelecimentos comerciais do Brasil já implementaram a descrição dos impostos nas notas fiscais. Isso representa 10% da totalidade.

Fonte: IBPT