efd contribuicoes*Esclarecimentos prestados pela Coordenação do Projeto EFD Contribuições

A versão 2.06 que será homologada no período de 03 a 07 de fevereiro já irá contemplar a escrituração do registro 0035, para cadastramento das SCP.

O leiaute contemplando este novo registro, bem como outras alterações, está contido no Anexo Único do ADE Cofis nº 091/2013, publicado no DOU de hoje, que já se encontra disponível no site da Receita Federal.

Confira abaixo:

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Ato Declaratório Executivo Cofis nº 91,
de 9 de dezembro de 2013

DOU de 11.12.2013

Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições), constante no Anexo Único do ADE Cofis nº 20, de 14 de março de 2012.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 287 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, declara:

Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 14 de março de 2012, passa a vigorar com os ajustes e alterações do Anexo Único deste Ato Declaratório.

Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
 

DANIEL BELMIRO FONTES

Anexo Único

Anexo Único – Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – EFD-Contribuições, do Anexo Único do ADE Cofis nº 20, de 14 de março de 2012.

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Fonte: *Receita Federal do Brasil