Estado isentou pagamento de multas e reduziu juros de impostos em atraso

Objetivo é aumentar a arrecadação de tributos não quitados; governo divulgou apenas valor parcial do benefício

ITALO NOGUEIRA
DO RIO

O programa de recuperação fiscal do governo do Rio anistiou em mais de R$ 1,4 bilhão as empresas devedoras do Estado.

O valor refere-se à exclusão das multas e descontos nos juros sobre impostos em atraso concedidos pelo programa, chamado de Refis estadual. A isenção foi a forma encontrada pelo governo para aumentar a arrecadação de tributos em atraso.

O benefício fez parte do programa no qual indenizações de parentes de vítimas de violência foram usadas para pagar débitos de empresas devedoras, como a Folha mostrou anteontem.

Pelo programa, empresas abrem mão de discutir na Justiça o valor dos impostos cobrados. Em contrapartida, têm isenção nas multas pelos atrasos e desconto nos juros.

O pagamento poderia ser feito com depósito em dinheiro, ou através de precatórios –título emitido pela Justiça quando o Estado é condenado a pagar certa quantia.

A Folha obteve, através da Lei de Acesso à Informação, cinco processos no qual empresas pagaram suas dívidas com precatórios. Desta forma, elas abrem mão do crédito junto ao Estado e recebem em troca o abatimento da dívida de mesmo valor.

A empresa com o maior desconto entre os processos pesquisados foi o Carrefour. A rede de supermercado teve desconto total equivalente a mais de 40% na dívida acumulada até então.

Ela ficou com o nome limpo na Fazenda estadual quitando R$ 88,5 milhões, mas devia originalmente R$ 153,6 milhões. A economia da empresa, porém, foi ainda maior, já que ela usou precatórios comprados junto a outras empresas, por 65% do valor real.

Também beneficiou-se da lei a Petrobras. Aderindo ao programa, teve um desconto de R$ 50 milhões nas dívidas com o Estado. O débito caiu de R$ 178,2 milhões para R$ 158,2 milhões.

Assim como o Carrefour, a estatal utilizou precatórios para pagar as dívidas. Comprou os papéis de 196 procuradores do Estado, ou seus herdeiros, e da Gerdau para quitar a dívida.

O governo afirmou, por meio de nota, que os benefícios dados são semelhantes ao oferecido pelo Refis do governo federal. Segundo o Estado, o objetivo era arrecadar impostos que estavam em disputa na Justiça.

Segundo a assessoria de imprensa do governo, o programa permitiu regularização de R$ 5,3 bilhões da dívida das empresas com o Estado. Deste total, um terço foi quitado com precatórios e o restante com pagamento em dinheiro, através de depósito. O Estado ainda tem um estoque de R$ 53,3 bilhões na dívida ativa.

Fonte: Folha de São Paulo

Via: FENACON