Nota Técnica 2014.002 – v1.00

Web Service de distribuição de documentos fiscais eletrônicos

Um dos grandes desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica é prover para os atores envolvidos nos processos da NF-e informações de seu interesse de forma eficiente e confiável.

O Web Service de Consulta da Relação de Documentos Destinados (NfeConsultaDest) provê informações necessárias para a manifestação do destinatário da NF-e. Além de prover informações para possibilitar a manifestação do destinatário, surgem novas necessidades de interesse de outros atores para as quais ainda não existe um serviço disponível.

Esta nota técnica tem como objetivo a apresentação de um novo Web Service denominado NFeDistribuicaoDFe que disponibilizará para os atores da NF-e informações e documentos fiscais eletrônicos de seu interesse. A distribuição será realizada para emitentes, destinatários, transportadores e terceiros informados no conteúdo da NF-e (respectivamente, grupo X03 e tag autXML).

Este Web Service possibilitará a descontinuidade, no futuro, do Web Service de Consulta da Relação de Documentos Destinados (NfeConsultaDest).

Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica:

• Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 15/09/2014;

• Ambiente de Produção: 06/10/2014;

• Desativação do Web Service NfeConsultaDest: 02/02/15

Nota Técnica 2014.001 – v1.00

Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)

Uma das contingências previstas no modelo do Sistema da Nota Fiscal Eletrônica é a possibilidade de autorização de uma Declaração Prévia de Emissão em Contingência (DPEC), contendo dados reduzidos da NF-e. A autorização da DPEC permite a impressão do DANFE em papel comum, considerando-se emitida a NF-e a partir do momento da impressão deste DANFE, sob condição resolutória de posterior transmissão da NF-e para a SEFAZ de circunscrição do contribuinte.

Esta Nota Técnica apresenta a especificação técnica necessária para a implementação do registro de evento que deverá substituir a atual emissão da DPEC. O evento é:

• Evento Prévio de Emissão em Contingência (tpEvento=110140, “EPEC”)

A Nota Técnica especifica também outras mudanças e controles, conforme segue:

• Controle do Ambiente de Contingência do EPEC (item 04);

• Adaptação nos Serviços de Autorização de Uso (item 05);

• Sincronismo dos Ambientes de Autorização: Situações de Exceção (item 06);

• Consulta Pública da NF-e (item 07).

Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica:

• Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 30/06/2014;

• Ambiente de Produção: 04/08/2014;

• Desativação do processo de autorização de DPEC antigo: 01/12/2014

Fonte: Portal da NF-e

Via: SPED BRASIL