A Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin) não irá estender o prazo para que os contribuintes realizem o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), referente ao mês de julho, em virtude da troca do sistema de receita da Prefeitura, que desde o último dia 26 passou a ser o ISS Fortaleza. Entretanto, o titular da pasta, Jurandir Gurgel, informou ontem, em coletiva de imprensa, que a escrituração poderá ser feita até o próximo dia 30.

De acordo com o secretário, apesar dos problemas que vêm sendo relatados pelos contribuintes ao tentar emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), através do novo sistema, a secretaria não vai prorrogar o prazo para o pagamento referente a julho, que deverá ser feito até o próximo dia 11. Sobre o sistema, Jurandir promete funcionamento pleno a partir do dia 10 de setembro, próximo.

Até as 10 horas de ontem, já haviam sido feitos 54 mil pagamentos de NFS-e, somando um total de R$ 9,1 milhões. De acordo com o secretário, a média mensal é de 600 mil notas. “Daqui para amanhã (hoje), esperamos que este número deve triplicar”, estima o secretário.

Cadastro é maior problema

De acordo com ele, o maior problema que está sendo verificado é o de cadastro dos contribuintes – que, segundo afirma, representa 90% dos casos -, e não do sistema de emissão de notas em si. Até o mesmo horário de ontem, haviam sido feitos 21,1 mil cadastros, de um total de 32 mil existentes na base de dados do antigo sistema, o Giss on line.

Ao ser feita a migração para o ISS Fortaleza, a Prefeitura não repassou os dados dos contribuintes (prestadores de serviços ou locadores de bens, pessoas jurídicas ou equiparadas) que estavam com dados incompletos, sem o apontamento de um contador, ou os dados de um novo sócio da empresa, por exemplo.

Para estes, o sistema informa que há inconsistência no cadastro e, para regularizá-lo, é preciso encaminhar-se com toda a documentação contábil da empresa, à sede da Sefin (Rua General Bezerril, 755 – Centro) ou às Secretarias Executivas Regionais (SERs), que também estão realizando este tipo de atendimento.

Outro problema que vem sendo apontado pelos contribuintes é a impossibilidade de acompanhar a escrituração de notas, já lançadas do dia 1º ao dia 25 de julho, que haviam sido feitas no antigo sistema GissOnline. A Sefin afirmou que está trabalhando na importação desses dados e que, somente na semana que vem, esses dados de julho estarão disponíveis. Em um prazo maior, serão integradas as informações dos meses anteriores.

A secretaria reforçou que emissão da NFS-e deve ser feita, exclusivamente, pelo sistema ISS Fortaleza (https://iss.Fortaleza.Ce.Gov.Br) e não mais pelo antigo sistema. Em caso de problemas, a Sefin disponibilizou quatro números de telefone para atendimento ao contribuinte. São eles: 0800-2800155 (gratuito) ou os números fixos: (85) 3254.5968, 3488.4001, e 4488.4002).

Reclamações

A mudança, que foi feita sem divulgação ao contribuinte, foi uma surpresa até mesmo para a secretaria, segundo disse o secretário. A secretaria só tomou conhecimento na segunda-feira (28), quando iniciou as providências para que o novo sistema entrasse em operação. Segundo Gurgel, a Sefin vinha em tratativas com a empresa desde o ano passado para que houvesse a transferência de tecnologia para que iniciasse o novo sistema, sobre o qual a Prefeitura tem autonomia. Contudo, disse, havia cerca de 25 pendências tecnológicas e jurídicas, sobre o que o Município e a empresa discordavam e apenas em alguns deles houve avanços.

Serviços comprometidos

O fato é que a mudança veio de surpresa e, ontem, inúmeras pessoas se encontravam na sede da secretaria, tentando resolver pendências relativas à cobrança do ISS. No salão lotado, quase todos informaram estar tendo problemas para emitir as notas.

É o caso da representante de uma empresa que fornece serviços à própria Prefeitura (que preferiu não se identificar). “Nós atendemos ao Município com serviços de publicidade, mas não estamos conseguindo emitir a nota. Quando tentamos, pelo novo sistema, recebemos agora a informação de que os itens de serviço que registramos ‘não permitem a dedução’, o que nunca tinha acontecido”, explica, criticando a alteração ter ocorrido sem aviso ao contribuinte.

O motorista Tomas Gomes também teve problemas em emitir sua nota e passou a tarde da última segunda-feira na Sefin, sem conseguir resolver seu problema na inscrição municipal.

Sescap-CE requer isenção de multas

A negativa da Sefin quanto á prorrogação do prazo, dia 10 próximo, para recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS), não intimidou os principais usuários e contribuintes do município. O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescap-CE), com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE) vai protocolar hoje, um requerimento oficial solicitando que a Prefeitura municipal de Fortaleza estenda o prazo de escrituração nas Notas Fiscas Eletrônicas (NFes) e isente os contribuintes de multas e juros, até o dia 30 próximo.

A informação foi confirmada na tarde de ontem, pelo presidente do Sescap-CE, Daniel Coelho. Segundo ele, a oficialização do pedido é necessária, tendo em vista que não haverá tempo hábil às empresas, sobretudo às maiores, de escriturar, à mão, um a um, todas os cupons emitidos e anotados no Giss on Line, referentes aos dias 1º a 25 de julho, data em que o sistema foi retirado do ar, sem aviso prévio .

Em construção

A presidente do CRC-CE, Clara Germana Rocha, disse que aprova a medida, já que a responsabilidade do problema é exclusiva da Prefeitura Municipal e que os contribuintes não podem ser penalizados por isso. Segundo ela, a Sefin lançou um “novo” sistema, o ISS Fortaleza, que ainda se encontrava em construção e que estava apenas 70% concluído.

“O sistema ainda está sendo construído. Do dia 25 para cá já avançou e está 70% pronto. Acho que ainda vai levar algum tempo para estar operando 100%”, revelou Clara Germana. De acordo com ela, os problemas aconteceram porque o ISS Fortaleza foi lançado sem testes, para cobrir o serviço realizado pelo Giss on line, suspenso dia 26 pela empresa responsável.

Ela acredita que quando estiver em plena operação, o novo sistema será melhor do que o anterior, já que os problemas serão resolvidos aqui mesmo.

Fonte: Diário do Nordeste