Emissão em Porto Alegre será obrigatória a partir de abril, mas o credenciamento de empresas começa em janeiro

A partir de abril de 2015, todos os prestadores de serviços de Porto Alegre com receita anual igual ou superior a R$ 240 mil serão obrigados a emitir nota fiscal eletrônica. O novo sistema de arrecadação da prefeitura já conta com 31 empresas selecionadas, mas deve ser utilizado por milhares. De acordo com o secretário da Fazenda de Porto Alegre, Jorge Tonetto, a ferramenta vai agilizar as rotinas tributárias dos empreendimentos, diminuindo a burocracia e simplificando a armazenagem de documentos, além de reduzir custos ao contribuinte e trazer um incremento à receita municipal. “Atualmente, arrecadamos R$ 770 milhões/ano via Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Estimamos que, com o novo sistema, este montante aumente em R$ 70 milhões/ano.”

A emissão da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) na Capital – também chamada de Nota Legal Porto Alegre – será obrigatória a partir de abril, mas o credenciamento de empresas se inicia em janeiro, de acordo com a atividade econômica. O cadastro deve ser feito no site oficial do sistema (notalegal.portoalegre.rs.gov.br), onde consta o passo a passo para emissão, bem como a lista das prestadoras de serviços que devem se cadastrar neste momento, além de informações sobre datas de adesão (que incluem os meses de fevereiro e março) e a documentação necessária. “As empresas precisam de um período para a implementação dos sistemas junto a seus fornecedores”, explica Tonetto, lembrando que, no caso daquelas que forem gerar notas de forma eventual, ainda há a alternativa de realizar o procedimento de forma on-line.

O sistema compreende empresas como academias, escolas particulares, lavanderias, creches, faculdades, cursos de idiomas, cabeleireiros, hotéis, entre outros. O programa ainda devolverá parte do imposto a quem tomar o serviço e pedir inclusão do CPF na NFS-e. “A partir do primeiro semestre de 2015, o contribuinte poderá utilizar os créditos gerados, com retornos de parte do valor, podendo abater, por exemplo, no IPTU no final do ano seguinte”, explica o secretário. Segundo ele, está prevista ainda a realização de sorteios de diversos prêmios (a exemplos de ingressos para o festival de teatro Porto Verão Alegre), como uma forma de estimular que a população solicite o documento a cada contratação de serviços. “Temos ambição de conseguir lançar alguns sorteios já neste verão, em meados de fevereiro.”

Durante ato de lançamento do novo sistema ontem, o prefeito José Fortunati afirmou que, “a partir de agora, a condução da arrecadação e da aplicação do dinheiro público passará oficialmente pelo caminho da transparência”. “Será um facilitador para quem está emitindo e para quem está recebendo o documento. E ainda por cima melhora a educação fiscal dos cidadãos”, completou Tonetto.

Fonte: JCRS