Operadores econômicos autorizados (OEA) terão prioridade nas operações.
Entretanto, deverão obedecer a critérios mais rígidos de segurança.

A Secretaria da Receita Federal publicou na sexta-feira (5) a instrução normativa 1.521, que traz as regras para credenciamento, a partir de março de 2015, dos chamados “operadores econômicos autorizados” (OEA) para transações comerciais.

Os operadores econômicos autorizados, explicou o Fisco, serão intervenientes da cadeia de comércio exterior (importadores e exporadores, além de transportadores e empresas que realizem transações com exterior) considerados de “baixo risco”. Para serem certificadas e terem benefícios, como a prioridade na liberação de suas operações de comércio exterior, essas empresas deverão obedecer a regras mais rígidas de segurança e controle – e serão fiscalizadas pela Receita Federal.

No ano que vem, serão credenciados somente exportadores. Segundo o Fisco, a expectativa é de credenciar 25 exportadores e 50 demais participantes da cadeia (como transportadores) em 2015 – responsáveis por 20% das declarações de exportações. Em 2016, começarão a ser credenciados também importadores. A previsão do órgão é de que, até 2019, 50% das declarações de exportação e importação, que somam cerca de 4 milhões por ano, aconteçam por meio dos operadores autorizados.

“A Receita busca trazer segurança para toda cadeira de operadores, importadores, exportadores, recintos alfandegados e ter maior fluidez de comércio. Vamos certificar operadores que oferecem baixo risco, ou risco zero, para a segurança da cadeia logística e conceder benefícios, como menor incidência de parametrização no fluxo de comércio aduaneiro. Com isso, haverá maior proteção da sociedade, pois poderemos concentrar energia de atuação nos operadores que oferecem um risco maior”, explicou José Carlos de Araújo, coordenador Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal.

O Fisco informou ainda que os operadores econômicos autorizados também já existem em mais de 50 países do mundo, sendo 10 deles somente nas Américas. A regulamentação para o início das operações no Brasil possibilitará acordos de reconhecimento mútuo, informou o órgão. Com isso, explicou que as empresas credenciadas também poderão receber benefícios semelhantes em outras nações que já contam com o programa.

Fonte: G1