Redução de custos, segurança, agilidade e controle fiscal em tempo real na hora das compras para consumidores, comerciantes e Receita Estadual são os principais benefícios da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e paranaense, lançada nesta terça-feira (18), no auditório da Celepar, em Curitiba.

A NFC-e, projeto que está sendo implantado em todo o país, em substituição ao documento em papel. No Paraná, coordenam o projeto da NFC-e a Secretaria da Fazenda e a Celepar. Já estão aptas a emitir a nota eletrônica 68 empresas, representando 91 estabelecimentos em Curitiba e interior.

“A adesão do Paraná à NFC-e é um grande avanço, é o fechamento de um ciclo que vem ocorrendo para desburocratização e simplificação dos procedimentos com mercadorias”, afirmou o diretor da Receita Estadual, José Aparecido Valêncio, representando o secretário estadual da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani.

“O padrão adotado pelo Estado neste projeto quebra paradigmas na gestão pública, permitindo ao gestor, ao mesmo tempo, o acompanhamento das ações e a tomada de decisão através de indicadores estratégicos disponibilizados pela companhia”, disse o presidente da Celepar, Jacson Carvalho Leite.

O secretário estadual da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Horário Monteschio, disse que governo do Estado vem simplificando a vida dos empresários, citando como exemplo a simplificação na abertura de empresas, o Paraná Competitivo e agora a nota eletrônica. “O Paraná tem hoje o melhor ambiente para instalação de micro e pequenas empresas no país”.

A auditora da Receita Estadual Lucianara Nehls, que coordena o projeto da NFC-e no Paraná, listou como as maiores vantagens do documento eletrônico a substituição do papel, a redução de custos para as empresas, o controle fiscal em tempo real e a segurança ao consumidor. “O consumidor vai poder consultar os dados de sua compra em um dispositivo móvel, como smartphones e tablets”.

Também participaram do lançamento o auditor da Secretaria da Fazenda da Bahia Eudaldo Almeida de Jesus, coordenador-geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), e o auditor da Secretaria da Fazenda de São Paulo Newton Oller de Mello, líder nacional do Programa NFC-e.

Eudaldo de Jesus destacou que o Brasil é um dos países mais avançados em documentos eletrônicos. “E um dos mais eficientes”, disse. “A NFC-e quebra paradigmas, reduz custos e torna o cidadão também um fiscal, além do impacto no meio ambiente com o uso cada vez menor de papel”, acrescentou.

O auditor Newton de Mello parabenizou o governo do Paraná pela adesão ao documento eletrônico, lembrando também a simplificação do processo de compras, o apelo ecológico, o controle fiscal em tempo real e a possibilidade de o consumidor verificar a validade e autenticidade da NFC-e e receber o documento no seu dispositivo móvel, como smartphone ou tablet.

Revolução – A NFC-e é um documento fiscal eletrônico emitido nas operações comerciais de venda presencial ou com entrega em domicílio para o consumidor final – pessoa física ou jurídica -, em operação no Estado, sem possibilidade de geração de crédito de ICMS ao adquirente.

A NFC-e propõe uma verdadeira revolução no varejo brasileiro ao mudar todo o ato da compra, proporcionando maior agilidade no processo e mais segurança ao comerciante varejista, ao consumidor e ao fisco estadual.

Para o comerciante, a NFC-e reduz custos operacionais, entre eles a possibilidade de utilizar equipamentos mais simples e a flexibilidade de aumentar e diminuir a quantidade de caixas de acordo com a demanda do dia.

Para o consumidor, traz segurança pois no momento da compra pode verificar a validade e autenticidade da NFC-e e ter a comodidade de receber o documento no seu dispositivo móvel, como smartphone ou tablet.

Para o fisco estadual, a nota eletrônica possibilita acesso a informação em tempo real, desburocratizando a relação fisco/contribuinte e reduzindo o custo Brasil com a simplificação dos processos.

Projeto piloto – O Paraná implantou em agosto deste ano o Projeto Piloto Estadual da NFC-e, composto de dois ambientes: um de homologação, disponibilizado no dia 27, destinado para testes de emissão de NFC-e, e outro de produção, que passou a valer no dia 4 deste mês, para emissão de NFC-e com validade jurídica.

Atualmente 68 empresas que atuam no comércio do varejo participam do projeto piloto e emitem em torno de 650 NFC-e por dia, com tempo médio de autorização de 0,040 segundos. O projeto piloto será mantido até início de 2015. Depois, será aberto à participação de todas as empresas do comercio varejista por adesão voluntária.

Os contribuintes que quiserem participar do Projeto Piloto NFC-e do Paraná podem entrar em contato com a Receita Estadual, no SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão, Curitiba e Região Metropolitana: (41) 3200-5009 (ligação local); outras localidades: 0800 41 1528 (ligação gratuita). Atendimento de segunda a sexta-feira das 7h às 19h.

SAIBA MAIS

Com o uso da NFC-e, é possível dispensar a impressão do documento. Caso o consumidor queira solicitar a impressão, a nota eletrônica será representada pelo DANFE NFC-e, na forma completa, com o detalhe da venda, ou resumida, somente com os valores totais da venda.

A NFC-e é emitida e armazenada eletronicamente, com existência apenas digital. A validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela Autorização de Uso concedida pelo Fisco. A nota é emitida pelo comerciante que utiliza um aplicativo emissor que deve ser instalado nos computadores da empresa.

Após ser preenchida e assinada eletronicamente, a NFC-e é transmitida pela internet para a Secretaria Estadual da Fazenda, que em fração de segundos verifica a autenticidade do documento e a consistência das informações.

Se não houver nenhum erro, a Secretaria da Fazenda autoriza a NFC-e, fornecendo o respectivo número de protocolo para o comerciante. Só pós a autorização é que o comerciante poderá entregar o DANFE NFC-e ao consumidor.

O consumidor poderá consultar a NFC-e pelo site www.fazenda.pr.gov.br, clicando em “Serviços Rápidos”, pela digitação dos 44 caracteres numéricos da chave de acesso, ou via leitura do QR Code, utilizando aplicativos gratuitos de leitura de QR Code, disponíveis em dispositivos móveis, como smartphone e tablet. A chave de acesso e o QR Code constam no DANFE NFC-e.

Fonte: Sefaz PR