A Secretaria da Fazenda (Sefaz) está trabalhando algumas ações para a agenda econômica do Estado. Uma delas é a reabilitação do Plano de Desenvolvimento da Administração Fazendária (Profaz/ES), onde o Espírito Santo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) viabilizou a prorrogação do contrato de empréstimo feito com o banco.

O refinanciamento será destinado à modernização da gestão, melhoria do parque tecnológico fazendário, ao aprimoramento dos sistemas de monitoramento de contribuintes, a reformulação do Modelo de Gestão do Contencioso Administrativo Fiscal, à construção de tecnologia para monitoramento dos gastos, além da capacitação de profissionais e da construção de uma proposta de Lei de Responsabilidade Fiscal para discussão pública.

Após a anuência do BID para o refinanciamento do Programa em US$ 8 milhões, a Sefaz irá contratar especialistas, por meio de licitação, para estudar a modernização da Fazenda Estadual e três eixos são essenciais para que isso se torne realidade. São eles:

1) Melhoria do ambiente de negócios e simplificação tributária. Inclui, por exemplo, a revisão dos normativos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o objetivo de simplificar o contato entre a máquina pública e os contribuintes; a simplificação e redução da lei de multas; a redução de contenciosos e aumento da sua transparência.

2) Qualidade da gestão das contas públicas. Inclui, por exemplo, o monitoramento inteligente do custeio. Trata-se da adoção de mecanismos de tecnologia da informação para aumentar a eficiência dos gastos públicos, no intuito de que o dinheiro investido represente o melhor retorno possível para a população.

3) Desenvolvimento de Instituições que assegurem a qualidade da gestão das contas públicas ao longo do tempo. O objetivo, neste caso, é assegurar que o monitoramento social das contas públicas possa contribuir para assegurar a sua sustentabilidade ao longo do tempo e assim impedir que novos retrocessos venham a comprometer o seu equilíbrio. Os exemplos são um projeto para a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual e a constituição de uma Instituição Fiscal Independente.

De acordo com a secretária de Estado da Fazenda, Ana Paula Vescovi, quando o contribuinte reconhece a legitimidade do Fisco – eficiência, justiça, equidade e retorno adequado para o cidadão – o potencial de arrecadação aumenta. “Em um cenário de ajustes, tanto para o Estado quanto para o País, essa modernização é essencial para o bom funcionamento tanto do setor público e quanto do setor privado.”

Na Sefaz, o Programa será coordenado pela Unidade de Coordenação do Plano de Desenvolvimento da Administração Fazendária (UCP/PROFAZ), que visa incrementar a receita própria do Estado; aumentar a eficiência, a eficácia e melhorar o controle do gasto público; e prover melhores serviços ao cidadão. O prazo para a execução dos projetos é até o final de 2017.

Fonte: Sefaz ES