Fazendas estaduais discutem padrões para simplificação tributária

Os estados brasileiros estão empenhados em criar novos padrões para simplificar o cumprimento das obrigações tributárias acessórias, de forma a reduzir custos tributários e repercutir no Custo Brasil. Para avançar nessas questões, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) sediou a primeira reunião da Equipe de Simplificação das Obrigações Tributárias, formada por membros de secretarias de Fazenda de nove estados que compõem o Encat – Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais.

Participaram da reunião representante dos estados da Bahia, Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e São Paulo. Durante o encontro, realizado no final da semana passada na Universidade Coorporativa do Serviço Público (UCS/Sefaz), foram definidas as premissas para as propostas de simplificação tributária e algumas proposições de curto e médio prazos, que serão discutidas com os demais estados na próxima reunião do Encat, em outubro, no Piauí.

Posteriormente, as medidas serão deliberadas pelos secretários de Fazenda, no encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Participação das empresas

O coordenador executivo do Encat e auditor fiscal da Sefaz-Ba, Eudaldo Almeida, destacou que entre as premissas aprovadas, está a de que as proposições devem ter o mínimo de impacto no ambiente do contribuinte. Outra premissa importante deliberada pelo grupo é que haverá participação da iniciativa privada nas discussões, através de organizações representativas dos contribuintes, para contribuição nas proposições.

O auditor fiscal da Sefaz de Pernambuco, Jader Toscano Silva, ressaltou que muitas obrigações criadas pelos entes governamentais são extremamente complexas e caras para serem cumpridas. “A expectativa é que se possa simplificar não só a forma do contribuinte apresentar as informações, mas também a forma do fisco trabalhar. Isso vai permitir a melhoria não só da arrecadação do tributo, mas também da eficiência no combate à concorrência desleal”.

Já o auditor da Sefaz do Espírito Santo, Adson Thiago Oliveira, disse que a questão da simplificação é um imperativo não só no tocante a questões de natureza tributária. “No Brasil, temos enfrentado ao longo de muitos anos as questões ligadas à complexidade, em todas as áreas. Não poderia ser diferente na relação estado-contribuinte. Temos que buscar soluções mais simples, que deem mais agilidade e competitividade às nossas empresas. A tributação é um instrumento de desenvolvimento do país e a simplificação tem esse objetivo”.

Fonte: Sefaz BA