Alíquota básica subirá para 18%; combustíveis, bebidas, telefonia e energia elétrica também serão reajustados

Fernanda Nascimento

O governador José Ivo Sartori (PMDB) apresentou o projeto de lei que amplia a alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 18% e as alíquotas nominais de mercadorias e serviços dos setores de combustíveis, comunicação, bebidas e energia elétrica em até 5 pontos percentuais. A estimativa é de que a medida resulte em um aumento anual na receita de R$ 1,89 bilhão para o Estado e R$ 764 milhões para os municípios gaúchos. Apesar da resistência da base aliada, o governador acredita em “aprovação por unanimidade” da matéria na Assembleia Legislativa. As medidas integram a quarta fase do ajuste fiscal.

Sartori classificou a situação econômica como “de emergência”. “O remédio é amargo, mas o Estado está na UTI”, afirmou, ao justificar que o aumento de impostos é inevitável – na campanha eleitoral, o peemedebista havia prometido não elevar tributos. “Também sou contra medidas assim. Fizemos tudo para evitar, mas o Estado vive uma situação de emergência e precisa do ingresso urgente de recursos para dar conta de suas necessidades mais básicas”, afirmou.

Para justificar as medidas, o governador também realizou uma longa apresentação das ações adotadas desde a posse, como o contingenciamento de recursos de custeio e o corte em diárias. Sartori também citou os projetos de lei encaminhados para a Assembleia Legislativa que preveem a revisão de benefícios fiscais e as mudanças nas licenças-prêmio e funções gratificadas do funcionalismo – ainda não apreciados. “Usamos todos os remédios possíveis, mas, nos últimos dias, a situação se agravou, com o bloqueio das contas, o atraso dos fornecedores, e precisamos ter uma atitude de responsabilidade.”

A estimativa do governo é de que a alíquota básica possibilite um aumento de R$ 458 milhões de recursos ao Estado. Dentre as alíquotas nominais, a ampliação de 5 pontos no percentual da gasolina representará o maior ingresso de recursos: R$ 556 milhões. Para minimizar o impacto do anúncio, o governo apresentou a projeção de que a ampliação do percentual representará R$ 0,53 por dia para cada gaúcho.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), a medida, “que nenhum governante gostaria de adotar”, conseguirá sanar apenas 30% do déficit projetado nas contas públicas de 2016. “O déficit para o ano que vem é maior do que neste ano, assim como em 2017 e 2018 vai crescer. É por este motivo que o projeto não tem prazo para finalizar. Somos sabedores do custo que o Estado tem e dos recursos que precisa para se manter”, disse.

O aumento de algumas alíquotas do ICMS está ligado a outro projeto de lei apresentado pelo governo do Estado: a criação do Fundo de Proteção e Amparo Social (Ampara-RS), que prevê a aplicação de recursos em ações de nutrição, habitação, educação, saúde, segurança e reforço alimentar. Com a aprovação de aumento nos tributos, o fundo receberá R$ 212 milhões por ano.

Outro projeto apresentado é o de mudanças no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta é de que a data-limite do pagamento seja alterada de 31 de julho para 30 de abril. O governo também propôs a redução do incentivo pago aos bons motoristas: o desconto para quem não cometer infrações durante 1 ano cairá de 10% para 5%; em 2 anos, de 15% para 10%; e, a partir dos 3 anos, será de 15%. Sartori acredita que, mesmo com a resistência da base aliada – o PP já declarou que irá rejeitar a proposta, e PSDB e PDT têm restrições -, a medida será aprovada. “Resistência vai ter até lá em casa, mas não posso especular sobre o que estamos dialogando e conversando com os deputados. O que gostaria é que não apenas a Assembleia Legislativa, mas todos compreendessem a importância desta medida”, destacou. As matérias foram protocoladas em regime de urgência e devem ser analisadas em até 30 dias – quando começam a trancar a pauta de votação.

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Piratini encaminha Refaz para empresas quitarem dívidas

O conjunto de medidas anunciados na quarta fase do ajuste fiscal apresentado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) também inclui o Programa Especial de Quitação e Parcelamento (Refaz), já aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião na terça-feira. O programa permitirá o parcelamento de dívidas de pequenas e microempresas, que receberão desconto de até 40% nos juros e 100% das multas.

A medida busca permitir que as empresas regularizem sua situação com o Estado de forma mais ágil. As empresas que pertencem ao Simples Nacional receberão o maior desconto nas multas, já para as demais, o desconto pode chegar até 65%.

Os descontos nos juros e nas multas variam de acordo com o número de parcelas para o pagamento, a data de adesão ao programa e o valor inicial pago em cada parcela. “Uma coisa é certa: não se faz nada sem equilíbrio financeiro”, declarou o governador.

Fonte: Jornal do Comércio