Municípios mais pobres do país pedem tratamento diferenciado à comissão especial que analisa a Reforma Tributária. São os prefeitos do chamado G-100, grupo que reúne municípios populosos com baixa renda per capita e alta vulnerabilidade socioeconômica.

Elias Gomes, vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos para as Políticas Sociais, é prefeito de Jaboatão dos Guararapes, primeiro na lista dos mais vulneráveis em Pernambuco, estado com maior número de municípios nessa situação –18 no total. Ele reclama da distribuição do ICMS, o imposto estadual sobre circulação de mercadorias, que favorece municípios com maior dinamismo econômico; e do FPM, fundo que distribui impostos federais, que privilegia as cidades de menor porte populacional. Ele sugere mudanças nos critérios para melhorar a renda per capita desses municípios.

“As faixas dentro do FPM são completamente alheias a uma justiça na distribuição. Por exemplo, municípios entre 100 mil e um milhão de habitantes têm um tipo de percentual na participação, então, aquele meu vizinho de 110 mil habitantes recebe o mesmo que nós que temos 700 mil habitantes. Isso constrói desigualdades. Então, que o escalonamento seja menor, a cada 50 mil habitantes, e com isso se faz justiça e o tributo não tem sentido se não for para financiar a vida, o desenvolvimento, a qualidade de vida das pessoas.”

Dados do anuário da Frente Nacional dos Municípios mostram que a renda per capita média dos municípios do G-100 é metade da média dos demais municípios. Pequenos municípios com até 10 mil habitantes chegam a receber cinco vezes o valor que os municípios do G-100 recebem do FPM, por habitante. Da mesma forma, as receitas do ICMS por habitante dos municípios do grupo é menos da metade da recebida pelos demais municípios.

O deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB paranaense, avalia que a arrecadação dos municípios é mal explorada e sugere mudanças.

“Eu pessoalmente entendo que o ISS deveria se juntar ao ICMS e aos impostos de consumo federal — PIS, Cofins e IPI — e fazermos uma única base e uma única cobrança de um fisco único federativo — de estados e municípios em sociedade — nacional. Não cada um ter uma unidade, mas aumentar o potencial dessa arrecadação, porque se você está muito próximo da população, você não consegue aumentar o IPTU, o ISS, o IPVA, mas quando a receita federal aumenta, ela está distante, fica diluída, difusa.”

Os prefeitos também mostraram que em relação aos demais tributos, os municípios do G-100 também estão em desvantagem. A receita do ISS per capita é 4 vezes menor que a dos demais municípios; a do IPTU, 5 vezes menor. Já o Produto Interno Bruto per capita dessas cidades é 1/3 das demais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias