Escaldado com a escalada de derrotas do governo no parlamento, o relator de receitas da União para 2016 preferiu não projetar receita que não existe para o próximo ano

Relator de receitas no Orçamento da União de 2016, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) descartou incluir no próximo ano a criação de novos tributos, a exemplo da como a CPMF . Ou aumento da carga tributária já existentes, como o aumento da contribuição sobre combustíveis, a Cide. O relatório ainda deve ser votado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização nos próximos dias.

A criação da CPMF vinha sendo defendida pelo governo da presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como a “salvação da lavoura”. Escaldado com as recentes derrotas do governo no Congresso, Gurgacz explicou, porém, que a contribuição ainda não foi aprovada pelo Congresso, o que não justificaria sua inclusão na receita da proposta orçamentaria do ano que vem. Muito menos há previsão quanto à CPMF.

O senador de Rondônia também modificou a estimativa do PIB para o ano que vem.  Passou de crescimento de 2% para queda de 1%, ou seja, o que era positivo virou negativo, levando em conta queda de receita na ordem de R$ 11 bilhões.

Relator do caso Cunha é réu no STF

Com o sinal verde do próprio partido, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) será o relator do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ele é acusado de haver mentido em depoimento na CPI da Petrobras por não haver citado contas secretas abertas na Suíça.  “Existe uma grande possibilidade de aceitar a denúncia”, disse o parlamentar.

Pinato é réu na Ação Penal 908 por falso testemunho ou falsa perícia. O deputado afirma que o processo foi motivado por ofensas proferidas contra seu pai.

“O poder Judiciário erra também. Eu confio na justiça da minha cidade de Fernandópolis e confio no Supremo Tribunal Federal”, declarou, acrescentando ter pressa no julgamento do processo para ser absolvido.

Carne moída x osso duro

Cunha não vai cortar na própria na própria carne para confirmar as contas na Suíça, alimentadas pelo propinoduto do esquema de corrupção na Petrobras, segundo a Procuradoria-Geral da República. A aliados ele afirma que o dinheiro ali depositado é fruto de transação com carne moída feito na década de 1980. Ao saberem da versão, os adversários ironizaram, alegando que o presidente da Câmara é um “osso duro de doer”, por insistir em querer desvincular, dos tentáculos do Petrolão, as contas inconfessadas.

Desaceleração do crescimento

O Ministério do Planejamento encaminhou à presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), e ao relator do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ofício com a proposta de redução de despesas para o Orçamento do próximo ano.

Os cortes são os anunciados em setembro pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. No caso do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), a redução de R$ 3,8 bilhões prevista passou a ser de R$ 2,7 bilhões.

Servidores públicos sem aumento

Além do PAC, o governo anunciou medidas como adiamento do reajuste dos servidores públicos para agosto de 2016, o que proporcionará economia de R$ 7 bilhões; a suspensão de concursos públicos, com previsão de redução de gastos de R$ 1,5 bilhão; o fim do abono de permanência, para economizar R$ 1,2 bilhão; e o direcionamento de recursos do FGTS para o pagamento de despesas da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, o que proporcionaria economia de R$ 4,8 bilhões.

Governo indefeso

A medida do governo de suspender o seguro defeso, que é pago aos pescadores artesanais, pode ser revogada nos próximos dias, em mais um esforço do Congresso no sentido de sabotar medidas do ajuste fiscal do governo. O primeiro passo foi dado nesta quinta-feira, 5 de novembro, pela Câmara dos Deputados. O Plenário da Casa aprovou o projeto de Decreto Legislativo que susta a portaria interministerial que proíbe o recebimento do benefício por até 240 dias, mesmo em cidades onde há mais pescadores do que habitantes.

A matéria segue agora para o Senado, onde o decreto legislativo precisa ser aprovado para que tenha efeito. O Senado é a última trincheira de resistência do governo contra as pautas-molotov minadas pelo parlamento.

Fonte: DCI.