Entre os seis projetos do Executivo que tiveram a urgência aprovada esta semana na Assembleia Legislativa e que o Executivo colocará em votação na próxima quarta-feira, o que aumenta a alíquota básica do ICMS de 17% para 18% é considerado dos mais polêmicos.

O governo diz que está alinhando a alíquota ao patamar praticado na maioria dos estados e espera, com a medida, um incremento na arrecadação de R$ 300 milhões ao ano.

São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe, Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul praticam uma alíquota de ICMS de 18%. No Rio de Janeiro, a alíquota básica é de 19%.  No total, 15 estados têm alíquota acima de 17%.

Mas deputados da oposição, como Hildécio Meireles (PMDB) e Sandro Régis (DEM), temem  perda de receita dos municípios baianos. O líder do governista, Zé Neto (PT), diz que o governo já “cortou na carne” com medidas administrativas e se prepara para um cenário de maior dificuldades.

Entidades do setor produtivo, como a Federação das Indústrias (Fieb) que divulgou nota condenando o Projeto de Lei (nº 21.634, de 23 de novembro de 2015), temem que o aumento de 1 ponto percentual na alíquota de ICMS nas operações internas vá implicar em perda de competitividade.

Sem caixa

Argumentando que a situação é bastante dífícil, o secretário de Relações Institucionais do governo, Josias Gomes,  explicou que o governador  Rui Costa (PT) “retardou  ao máximo” mexer nas regras do ICMS, na expectativa de que houvesse melhora na economia em geral. O que, segundo ele, não se confirmou.

“Temos conseguido manter o pagamento dos servidores em dia mas, ainda que o governo dê aumento zero ao funcionalismo em 2016, teremos um desembolso de R$ 300 milhões com a folha”, informou Gomes.

Segundo ele, esse aumento no ICMS visa garantir caixa para manter a qualidade dos serviços públicos, ante um cenário de queda de receita e atraso de repasses institucionais.

Citou, inclusive, que a liberação feita, nesta sexta-feira, 4, pelo  Banco do Brasil de R$ 562.740, referente à segunda parcela de uma operação de crédito  de 2013, vai permitir  a continuidade de investimentos na área de segurança pública, saúde, infraestrutura, mobilidade, ciência e tecnologia.

Sobre eventuais perdas decorrentes do aumento do ICMS, a Secretaria estadual da Fazenda informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a expectativa é de incremento de receita, inclusive para as prefeituras baianas.

Da estimativa de arrecadação de R$ 300 milhões com o aumento do imposto, cerca de R$ 75 milhões serão repassados aos municípios via FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Em 2016, ainda segundo a Sefaz, o impacto calculado deverá ser menor, de R$ 225 milhões, considerando que o projeto ainda será discutida pela Assembleia Legislativa e, para entrar em vigor, terá de obedecer ao prazo legal de 90 dias após a sanção pelo governador.

Fundo de Pobreza

Outra medida prevista no projeto ajusta alíquotas de ICMS incidente sobre produtos considerados não essenciais. Cigarros, cigarrilhas, charutos e fumos industrializados terão a alíquota reajustada de 25% para 28%, e além disso a alíquota de 2% do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep) passa a incidir sobre esses produtos – um aumento total de 30%.

Os 2% do Fundo passam a incidir também sobre as operações com produtos como perfumaria, cosméticos, energéticos, isotônicos e refrigerantes.  Podem chegar a um aumento de 20%.

Os recursos a serem arrecadados para o Funcep, diz o projeto, destinam-se a custear os novos programas socioeducacionais lançados pelo governador Rui Costa: o Primeiro Estágio, o Primeiro Emprego e a Bolsa Permanência.

Mas a Federação das Indústrias do Estado diz, em sua nota, que este projeto de lei “se mostra, acima de tudo, inoportuno, somando-se, de forma prejudicial, aos já anunciados cortes de incentivos fiscais e aumento de impostos promovidos pelo governo federal”.

Fonte: A Tarde