A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) está disponibilizando na internet, a partir de 1º de dezembro, a ciência do lançamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ICD). Dessa forma, os contribuintes que deram entrada em processos de doação ou causa mortis, exceto aqueles com diferença de partilha e as separações de casais, poderão acessar a ARE Virtual (www.sefaz.pe.gov.br) para imprimir o DAE (com desconto, se pago em até 30 dias) e emitir o demonstrativo que será levado ao cartório.

É importante ressaltar que, para efetuar esse procedimento na internet, o contribuinte deve estar portando a senha que recebeu no endereço cadastrado junto à Sefaz-PE no momento da abertura do processo.

“A Sefaz-PE está unindo esforços para informatizar a maior quantidade possível de serviços. Sabemos que isso facilita a vida da população. Esse novo procedimento evita que o contribuinte precise se descolocar pela segunda vez a um atendimento da Fazenda apenas para formalizar a ciência e ter acesso ao demonstrativo e ao DAE”, explica a gerente de ICD, Sandra Branco.

Já a formalização da ciência dos processos com diferença de partilha e as separações (judiciais ou extrajudiciais) continua sendo feita exclusivamente de forma presencial na Área de Atendimento do ICD localizada no 18º andar do Edifício San Rafael, bairro de São José, no Recife, ou nas Agências da Receita Estadual (AREs) quando o imóvel estiver localizado fora da Região Metropolitana do Recife.

Para mais informações o contribuinte deve ligar para o Telesefaz, através do 0800.285.1244 ou 3183.6401.

Fonte: Sefaz PE