Atrasada desde a virada do mês, a parcela de novembro da dívida com a União provocou retenção de repasses federais previstos para esta quinta-feira (10), bem como o sequestro de parte da arrecadação de ICMS que se encontrava nas contas do Estado.

Ainda na parte da manhã, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) bloqueou a transferência de R$ 32,6 milhões que caberia ao Rio Grande do Sul como parcela líquida do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do IPI-Exportação. No final da tarde, chegou a determinação para que o Banrisul transferisse outros R$ 240 milhões da receita para a União.

A soma destes valores corresponde à parcela da dívida do mês passado, R$ 272 milhões. Por conta das dificuldades financeiras, desde abril deste ano que o governo do Estado vem atrasando o pagamento dos serviços do contrato com a União. Desde julho, a União vem determinando o bloqueio das contas do Estado a cada atraso do pagamento.

Depois de pagar de maneira integral os salários dos servidores vinculados ao Poder Executivo, os únicos pagamentos realizados desde então pela Secretaria da Fazenda foram para prioridades na área social e com caráter de folha. Entre estes compromissos, foram quitados dois meses de atraso com o Transporte Escolar, R$ 21 milhões; custeio da Saúde, R$ 20,9 milhões; e para a Autonomia Financeira das Escolas, R$ 8,1 milhões, além de repasses para Emater e CESA.

Fonte: Governo do Estado do RS