Mais de 24 mil contribuintes aderiram ao mutirão de conciliação de débitos fiscais do Concilia SP até esta sexta-feira, 11/12.  O balanço parcial se refere aos acordos fechados no Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) do IPVA,ITCMD taxas e multas administrativas e no âmbito do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS. As adesões fechadas nestes dois programas somam R$ 3,28 bilhões em pagamentos à vista e parcelados, com descontos de juros e multas. O Concilia SP, aberto em 1º/12 atenderá os contribuintes nos 53 postos da Secretaria da Fazenda até 15 de dezembro.

O programa Concilia SP, iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Governo do Estado —  por meio da Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado (PGE) –, coloca à disposição dos contribuintes condições especiais para pagar ou parcelar débitos em execução fiscal com descontos de juros e multas.

Balanço PPD2015

De acordo com balanço da Secretaria da Fazenda, 18.578 contribuintes aderiram ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) e firmaram 11.178 propostas para recolhimento à vista de R$ 28,6 milhões em IPVA, ITCMD, taxas e multas. A opção de dividir o valor da dívida em até 24 vezes despertou o interesse de 7.400 contribuintes que deverão regularizar débitos de R$ 33,8 milhões. Este resultado parcial representa,  até 10/12, o total de R$ 62,5 milhões em adesões para pagamentos à vista e parcelamentos.

O Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) permanecerá aberto até 15 de dezembro para conciliação de dívidas judiciais de IPVA, ITCMD, taxas de qualquer espécie e origem, taxa judiciária, multas administrativas de natureza não-tributária, multas contratuais e multas penais.

As regras do PPD permitem ao contribuinte recolher os débitos com redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros no caso de pagamento à vista.  Caso opte pelo parcelamento, os débitos tributários e não tributários podem ser pagos em até 24 vezes. Na regularização em parcelas há redução de 50% nas multas e 40% nos juros de dívidas do IPVA, ITCMD e demais taxas e multas administrativas, contratuais e penais.

Podem ser incluídas no PPD dívidas decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014. As adesões podem ser feitas pelo site www.ppd2015.sp.gov.br, acessível com o uso da senha da Nota Fiscal Paulista, ou nos 53 postos de atendimento presencial da Secretaria da Fazenda em todo o Estado.

PPD 2105

Parcelas Adesões Valores
Parcelas Parcela Única                        11.178 R$ 28.674.918,09
De 2 a 24 parcelas                          7.400 R$ 33.851.344,17
                       18.578 R$ 62.526.262,26
Data Atualização : 10/12/2015

Adesões ao PEP do ICMS

O programa Concilia SP registrou 6.270 adesões de contribuintes ao PEP do ICMS. Estes acordos somam R$ 3,21 bilhões em conciliações de débitos fiscais para pagamento à vista e parcelamentos em até 120 meses. Deste total, 1557 propostas de adesão foram realizadas para o recolhimento de R$ 314,3 milhões à vista.  Este resultado considera as adesões realizadas pela internet desde a abertura do sistema do Programa Especial de Parcelamento (PEP) — ocorrida em 16/11 – até esta sexta-feira, 11 de dezembro.

O PEP do ICMS permite ao contribuinte recolher débitos fiscais em atraso em parcela única, com redução de 75% no valor das multas e 60% no valor dos juros incidentes sobre o imposto e multa, ou parcelado em até 120 meses, com redução de 50% no valor atualizado das multas e juros 40% menores.

Quantidade total de adesões realizadas 6270
Valor total de adesões com benefícios do PEP R$ 3.219.264.931,82
Parcelas Valores
Parcelas Adesões
Parcela Única 1557 R$ 314.320.698,82
De 2 a 24 parcelas 1844 R$ 143.166.632,03
De 25 a 60 parcelas 1655 R$ 810.936.410,41
De 61 a 120 parcelas 1214 R$ 1.950.841.190,56
6270 R$ 3.219.264.931,82

Para realizar a adesão ao programa, os contribuintes podem acessar o site www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE). Em seguida, basta selecionar os débitos que deseja incluir no PEP.

Concilia SP – Postos de Atendimento Estaduais

UNIDADE/MUNICIPIO Endereço
CPA-SÉ – São Paulo Avenida Rangel Pestana, 300
DRTC-I São Paulo Rua Francisco Marengo, 1.932 – Tatuapé
DRTC-II – São Paulo Rua Nossa Senhora da Lapa, 370
DRTC-III – São Paulo Rua Butantã, 260
SANTOS Praça Antonio Telles, 28
PRAIA GRANDE Rua José Borges Neto, 693
REGISTRO Rua José Antonio de Campos, 328
TAUBATÉ Travessa Rochi Antonio Bonafé, 50
SÃO JOSE DOS CAMPOS Rua Geraldo Vieira, 88
SOROCABA Avenida Adolpho Massaglia, 350
ITAPEVA Rua Coronel Queiroz, 530
ITAPETININGA Rua José Pedro Strasburg Jr., 380
CAMPINAS Avenida Dr. Alberto Sarmento, 4
AMERICANA Praça XV de Novembro, 94
LIMEIRA Rua Senador Vergueiro, 250
PIRACICABA Rua do Rosário, 781
RIBEIRÃO PRETO Avenida Presidente Kenedy, 1.550
BARRETOS Rua Argentina, 1.681
SÃO JOSE RIO PARDO Praça Clóvis Pacheco Silveira, 35
FRANCA Rua Campos Sales, 1.485
SÃO JOÃO DA BOA VISTA Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 7
BAURU Rua Afonso Pena, 450
LINS Rua Treze de Maio, 260
JAÚ Rua Lions Clube, 150
AVARÉ Rua Bahia, 1.773
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Avenida Brigadeiro Faria Lima, 5.715
CATANDUVA Rua Tanabi, 46
JALES Rua 5, 2.828
VOTUPORANGA Rua Paraíba, 2.432
FERNANDÓPOLIS Rua São Paulo, 1.682
ARAÇATUBA Rua Tiradentes, 840
ANDRADINA Rua Paes Leme, 1.951
PENÁPOLIS Avenida Bento da Cruz, 568
PRESIDENTE PRUDENTE Rua Siqueira Campos, 36
DRACENA Rua Maracaju, 1.050
MARILIA Avenida Sampaio Vidal, 844
OURINHOS Avenida Antonio de Almeida Leite, 1.117
TUPÃ Rua Iporans, 1.218
SANTA CRUZ RIO PARDO Rua Marechal Bitencourt, 250
SANTO ANDRÉ Rua Campos Sales, 408
GUARULHOS Avenida Doutor Timóteo Penteado, 531
MOGI DAS CRUZES Avenida Cândido Xavier de Almeida e Souza, 35
SUZANO Rua Doutor Felício de Camargo, 596
OSASCO Rua José Cianciarullo, 200
BARUERI Rua Benedita Guerra Zendron, 69
ARARAQUARA Avenida Espanha, 188
PIRASSUNUNGA Rua Duque de Caxias, 1.511
RIO CLARO Avenida Ulisses Guimarães, 20
SÃO CARLOS Avenida Doutor Carlos Botelho, 1.701
JUNDIAÍ Avenida Prefeito Luiz Latorre, 4.200
BRAGANÇA PAULISTA Rua Coronel João Leme, 560
AMPARO Rua Fioravante Gerbi, 223/229
MOGI GUAÇÚ Rua Doutor Silvio de Camargo, 91

Fonte: Sefaz-SP.