A Assembleia Legislativa de Rondônia deve votar ainda nesta semana o projeto de autoria do Executivo Estadual que propõe o aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Segundo nota divulgada nesta terça-feira (15) pelo Legislativo, a majoração da alíquota do ICMS modal (que atinge a maioria dos produtos) será dos atuais 17% para 17,5%. O ICMS incidente sobre a gasolina e o álcool sairá dos 25% para 26%.

Apesar do aumento, que refletirá direto no orçamento do consumidor, o parlamento estadual considera um ganho, uma vez que, segundo a assessoria do Legislativo, inicialmente o Executivo queria incluir a gasolina e o álcool no Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecoep), o que significaria aumentar o ICMS modal de 17% para 18% e o ICMS da gasolina de 25% para 28%. Com o acordo, apenas os produtos supérfluos, como bebidas e cigarros, terão um reajuste maior.

O acordo para redução da alíquota sobre o ICMS modal foi fechado na tarde desta terça, após reunião na Assembleia Legislativa, entre membros do Governo, deputados estaduais e representantes de entidades empresariais, como a Federação das Associações Comerciais do Estado de Rondônia (Facer) e a Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (Acijip).

O presidente da Facer, Cícero Noronha, reconheceu que o diálogo foi o melhor caminho para se chegar a um consenso. Numa avaliação sobre o reajuste, ele teria dito que os impactos da elevação do imposto foram reduzidos.

IPVA retirado de pauta

Outra questão que seria debatida pelos deputados nesta terça-feira, e que afetaria muitos contribuintes, é o reajuste do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A matéria foi retirada de pauta depois de ser rejeitada na Comissão de Constituição Justiça e Redação da Casa. A discussão sobre o assunto ficou para o próximo ano.

Fonte: G1