Em 2016, os resultados do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) já começam a aparecer. É que o grupo formado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Ministério Público Estadual (MPES), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil (PCES) conseguiu, ainda em 2015, um acordo com uma montadora e importadora de carros importados no valor de R$ 25 milhões de reais. A primeira parcela, de R$ 2,8 milhões, foi paga em janeiro de 2016.

Em 2015, apenas de julho a dezembro, o Comitê movimentou mais de R$ 54 milhões, entre recolhimentos, parcelamento e garantia de dívidas em negociação com quatro empresas do Estado.

Recuperar a Dívida Ativa com enfrentamento dos crimes contra a ordem tributária é o principal objetivo do CIRA. A instituição visa a concentração de uma força-tarefa para a recuperação de ativos estaduais e trabalha em três frentes com foco na recuperação de ativos: conciliação, investigação e propositura de normas e boas práticas administrativas. Além disso, o Comitê tem o intuito de adotar novas práticas e rotinas de enfrentamento à sonegação fiscal, à lavagem de dinheiro e a crimes correlatos como os de falsidade documental, ideológica, associação criminosa e corrupção de agentes públicos.

Com a criação do CIRA, o Estado poderá propor ações judiciais e administrativas pelos órgãos e instituições públicas que o integram, trocar informações, aprimorando as ações na busca pela efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado. Assim o CIRA vem realizando suas metas e atingindo os objetivos almejados desde a sua criação.

Fonte: Sefaz ES