Um eventual atraso na aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não dispararia os mecanismos de gatilho para limitar o gasto público que o governo pretende aprovar no Congresso. Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o volume de recursos que o governo pretende obter com o tributo sobre os cheques não afetaria as iniciativas para o teto de gastos obrigatórios.

“Caso haja atraso na aprovação da CPMF, isso não dispararia o gatilho do gasto porque afetaria apenas a receita. O que aciona o gatilho é o crescimento das despesas, não a queda das receitas”, explicou o ministro.

De acordo com o Barbosa, a ideia do projeto de lei complementar que cria um teto para os gastos públicos é impedir que o governo aproveite momentos de crescimento da receita para gastar mais sem ter fontes permanentes de recursos. Dessa forma, o novo sistema forçaria o governo a economizar em momentos de expansão da economia.

“Caso haja uma alta das receitas de petróleo, e isso gere um ganho de receitas, esses ganhos podem se traduzir em aumento de gastos públicos. Queremos impedir esse processo”, comentou.

Concessões

O ministro do Planejamento, Valdir Simão, explicou que o contingenciamento não afetará o programa de concessões em infraestrutura – aeroportos, portos e rodovias. Segundo ele, as ações prioritárias de desenvolvimento que envolvem parcerias com o setor privado estão correndo conforme o planejado.

“Temos já editais publicados para licitações de portos. Vamos fazer novas licitações ainda este ano. Serão várias concessões de rodovias e de aeroportos, com destaque para Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis, que tiveram os processos encaminhados ao TCU [Tribunal de Contas da União]”, ressaltou.

Logo depois de anunciar o contingenciamento de R$ 23,4 bilhões no Orçamento deste ano e o pacote de limitação dos gastos públicos e de flexibilização da meta fiscal, o ministro Nelson Barbosa fez uma teleconferência com investidores para explicar as medidas. Segundo ele, o pacote não gera desconfiança no mercado porque o governo está sendo transparente ao modificar o Orçamento no início do ano.

Fonte: Agência Brasil.