A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 7.955 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 8/4, e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br.

A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a agosto, setembro e outubro de 2015. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias – contados da data de publicação em Diário Oficial – para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.

Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.

Veja abaixo o número de contribuintes que tiveram suas inscrições cassadas, de acordo com a respectiva Delegacia Regional Tributária:

Delegacia Regional Tributária Contribuintes com inscrição cassada por inatividade presumida
DRTC-I (São Paulo) 1.014
DRTC-II (São Paulo) 664
DRTC-III (São Paulo) 923
DRT-2 (Litoral) 317
DRT-3 (Vale do Paraíba) 404
DRT-4 (Sorocaba) 337
DRT-5 (Campinas) 759
DRT-6 (Ribeirão Preto) 514
DRT-7 (Bauru) 197
DRT-8 (São José do Rio Preto) 245
DRT-9 (Araçatuba) 100
DRT-10 (Presidente Prudente) 97
DRT-11 (Marília) 123
DRT-12 (ABCD) 436
DRT-13 (Guarulhos) 456
DRT-14 (Osasco) 807
DRT-15 (Araraquara) 223
DRT-16 (Jundiaí) 339
Total 7.955

Fonte: Sefaz-SP.