Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgam, na manhã desta terça-feira (19), a Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos serviços de internet no Amazonas.

A ação foi requerida, em 2013, pelo ex-deputado estadual Marcelo Ramos (PR). O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do desembargador Domingos Jorge Chalub. Caso a ADI seja aceita, os serviços de internet no Amazonas devem ficar 20% mais baratos.

Os desembargadores Flávio Pascarelli e Paulo César Caminha anteciparam o voto com o relator do processo, desembargador Wellington Araújo, pela concessão da cautelar.
Os desembargadores João Simões, Domingos Chalub e Yêdo Simões anteciparam o voto com o desembargador Ari Moutinho, que não conhece a ADI e julga prejudicada a análise da medida cautelar, extinguindo o processo, sem resolução de mérito.

Fonte: D24AM