As Secretariais Estaduais de Fazenda de todo o país estão elaborando a Tabela de Unidades de Medidas que deverá ser adotada, a partir do ano que vem, no preenchimento dos documentos fiscais pelos contribuintes que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e). Para colher sugestões de empresas e entidades quanto aos itens que deverão constar nessa tabela, foi aberta uma consulta pública nacional, pelo grupo técnico do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat).

A lista proposta pelo Encat, entidade representativa do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), contém 61 itens como “dúzia”, “cartela” e “metro”, e pode ser ampliada com base nas sugestões das empresas por meio da consulta pública que vai até o dia 10 de agosto deste ano. Após esse período, os documentos emitidos com unidades diferentes das descritas na tabela serão rejeitados. Clique aqui para consultar a tabela sugerida.

“A parametrização é necessária uma vez que hoje as empresas utilizam, sem padronização, unidades de medidas diferentes para um mesmo produto. Esta situação gera erros de conversão de unidades de medidas nas transações entre as empresas, erros na escrituração fiscal, erros na apuração de estoques, retrabalho de classificação da mercadoria, entre outros transtornos”, afirma o coordenador de Documentários Fiscais da Sefaz, Antônio Carlos Godoi.

Caso utilize alguma unidade de medida que não esteja na tabela, o contribuinte pode encaminhar a sugestão, exclusivamente para o e-mail: ConsultaPublicaEncat@sefaz.ba.gov.br. A mensagem deve conter a identificação do autor, seja empresa ou entidade, bem como as justificativas da proposta. As sugestões serão analisadas pela equipe técnica do Encat, que decidirá pela inclusão ou não da unidade, porém não haverá resposta enviada diretamente ao remetente. A tabela final será publicada conforme norma específica.

Fonte: Sefaz GO