O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (31) que o governo não prevê aumento de impostos, uma vez que busca limitar as despesas com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe um teto para os gastos públicos.

Conhecida como “PEC do teto de gastos”, a proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos e, atualmente, está em análise no Senado. O parecer do relator, senador Eunício Oliveira, pela aprovação do texto, será apresentado nesta terça (1º).

“O aumento de impostos seria necessário se as despesas continuassem a crescer de forma descontrolada”, afirmou Meirelles nesta segunda, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, veiculado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vinculada ao governo federal.

A PEC estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

A regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.

Inicialmente, o texto estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras.

Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares, inclusive da base aliada, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente a partir de 2018.

Nesta terça, na entrevista à Voz do Brasil,  Meirelles disse que a aprovação da PEC não significará a redução dos investimentos públicos em saúde e em educação.

“O Executivo e o Congresso podem aprovar mais despesas do que o mínimo para a saúde e educação”, disse.

Entidades como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), porém, dizem que, com a aprovação da PEC, a área de saúde poderá ter perdas bilionárias ao longo dos próximos anos.

Confiança na economia
Para Henrique Meirelles, o aumento nos gastos públicos ao longo dos últimos anos foi o principal responsável pela queda de confiança dos empresários e consumidores e pela crise na economia do Brasil.

O ministro avaliou, porém, que a confiança tem aumentado e que há indicações de que a economia voltará a crescer.

Fonte: G1 Economia