O governo do Estado do Rio de Janeiro está trabalhando em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar a forma como o ICMS incide sobre a cadeia de petróleo e gás no Brasil. De acordo com o secretário estadual de Desenvolvimento e Estrutura, Marco Antônio Capute, a ideia é fazer com que o setor de petróleo e gás seja tributado como os outros setores, na origem e não no destino final. Segundo ele, o fato de “o ICMS ser deferido na ponta faz com que o Rio de Janeiro tenha uma perda anual de cerca de R$ 10 bilhões”.

— Precisamos distribuir melhor o ICMS na cadeia. O ICMS em vez de ser um imposto na circulação tem que ser de consumo. Por que o petróleo é diferente de todos os outros setores? Preciso corrigir essas distorções. O país não pode viver distorcido. O Rio não pode patrocinar o Brasil inteiro. A única forma é mudar a distribuição do imposto. O Rio é injustiçado — disse Capute, após palestra na Rio Oil & Gas.

Segundo ele, a PEC já está pronta e está nesse momento sendo discutida com deputados federais.

— O projeto já está montado. Está numa fase de colher assinaturas. No Rio, o setor de petróleo e gás recolhe apenas R$ 3,8 bilhões. Em São Paulo, a arrecadação chega chega a R$ 12 bilhões. E o Rio é um dos maiores produtores. É preciso uma PEC — disse Capute, ressaltando que uma mudança poderia levar o Estado do Rio a pensar em criar mudanças nas alíquotas para campos maduros. — Poderíamos, por exemplo, reduzir a cobrança para campos maduros atrelados ao preço do petróleo. O importante é estimular o desenvolvimento.